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IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção
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Q119634

Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119634 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

O processo de criação da lei passa por duas fases: da elaboração e da publicação.

Não conhecendo a lei estrangeira, não poderá o juiz exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência.

São consideradas fontes formais do direito somente a lei e a analogia.

A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

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Q119635

Direito Civil Domicílio e Bens , Pessoa Jurídica , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Ausência , Parte Geral ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119635 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Ao desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não encontrado até um ano, pode ser, mediante decretação de ausência, declarada a sua morte presumida, requisito este necessário para abertura de sucessão definitiva.

Cessará, para os menores, a incapacidade pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, ainda que o menor de dezesseis anos completos não possua economia própria.

Os partidos políticos são considerados, segundo o Código Civil Brasileiro, como pessoas jurídicas de direito público.

O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

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Q119636

Direito Civil Domicílio e Bens , Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119636 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Não dispondo a lei em contrário, consideram-se bens dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

É anulável o negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou. Segundo o Código Civil, o prazo de decadência para pleitear-se tal anulação é de 1 ano a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade.

É nulo o negócio jurídico em que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.

A incapacidade relativa de uma das partes, em regra, pode ser invocada pela outra em benefício próprio, aproveitando aos cointeressados capazes.

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Q119637

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119637 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

É anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

O falso motivo vicia a declaração da vontade ainda que não seja expresso como razão determinante do negócio.

A reserva mental subsiste à manifestação da vontade quando o destinatário dela tinha conhecimento.

São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

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Q119638

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral , Atos Ilícitos ,

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119638 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Suspende-se a prescrição o despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

Ainda que a ação esteja pendente de evicção, o prazo prescricional continua a correr.

Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.

Aquele que, por ação ou omissão involuntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

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