Questões de Concurso Público Prefeitura de Araguaína - TO 2026 para Procurador Municipal
Foram encontradas 70 questões
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q4257572
Direito Previdenciário
A Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, alterou o sistema de previdência social e estabeleceu
regras de transição e disposições transitórias. A partir de sua
vigência, quanto às regras específicas gerais e aplicáveis a
servidores públicos, podemos assinalar corretamente apenas o
contido em:
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q4257573
Direito Previdenciário
Na forma da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de
1998, passamos a ter disposições sobre regras gerais para
a organização e o funcionamento dos regimes próprios de
previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e
do Distrito Federal, e dá outras providências. Assim, os regimes
próprios de previdência social dos servidores públicos da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares
dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados,
baseados em normas gerais de contabilidade e atuariais, de
modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados
critérios nela estabelecidos. O descumprimento do disposto
nesta Lei, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e pelos
respectivos fundos, passou a implicar, corretamente, em:
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q4257574
Direito Previdenciário
A Lei Complementar Municipal nº 197, de 20 de janeiro de 2025, reestruturou o Instituto de Previdência dos Servidores do
Município de Araguaína (IMPAR) e consolidou a legislação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a que se vinculam
os servidores públicos ocupantes de cargo em provimento efetivo da Administração Pública Direta, Autárquica, Fundacional e do
Poder Legislativo do Município de Araguaína. Dentre as várias disposições, vimos no art. 18 as competências do Conselho de
Administração, dentre as quais, estão:
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q4257575
Direito Previdenciário
À luz das lições legais sobre o salário de contribuição e o salário de benefício, temos no art. 147 da Lei Complementar Municipal
nº 197, de 20 de janeiro de 2025, que no cálculo dos proventos das aposentadorias previstas nos artigos 134, 146, 149, 150 e 153
desta Lei, será utilizada a média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para
contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social e ao Regime Geral de Previdência Social, ou como base para contribuições
decorrentes das atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição Federal, atualizados monetariamente,
correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde o início da
contribuição, se posterior àquela competência. Sobre o assunto, podemos assinalar corretamente apenas o contido em:
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q4257576
Direito Previdenciário
Prescreve a Lei Complementar Municipal nº 116/2022 e alterações (Reforma Municipal da Previdência de Araguaína-TO) que
o(a) servidor(a) fará jus a numerário equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria
compulsória. O servidor municipal amparado no RPPS pode optar por permanecer em atividade caso tenha cumprido, ou vier a
cumprir, os requisitos para aposentadoria voluntária estabelecidos nos seguintes dispositivos. Sobre o assunto, podemos afirmar
que tal disposição define corretamente o conceito de:
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q4257577
História e Geografia de Estados e Municípios
Ao longo de sua formação histórica, o povoado Lontra esteve vinculado a diferentes unidades administrativas antes de integrar
o município de Filadélfia. Considerando essa trajetória, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma mudança na
administração da localidade.
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q4257578
História e Geografia de Estados e Municípios
O crescimento do núcleo populacional que deu origem a Araguaína foi acompanhado pela constituição de espaços relacionados
à vida social e religiosa dos moradores. Nesse contexto, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q4257579
Geografia
A configuração ambiental de Araguaína resulta da articulação entre diferentes domínios naturais e usos econômicos do território.
Considerando a paisagem municipal, podemos afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q4257580
Geografia
As transformações recentes na organização urbana de Araguaína alteraram a distribuição das atividades comerciais e dos
fluxos de consumidores. Tendo por base a centralidade urbana do município, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q4257581
Geografia
O Complexo Turístico da Via Lago reúne elementos urbanos que articulam lazer, convivência e referências à formação cultural
regional. Nesse contexto, identifique a alternativa que caracteriza corretamente um elemento do complexo.
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