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Questões de Concurso Público Prefeitura de Araguaína - TO 2026 para Procurador Municipal

Foram encontradas 5 questões

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Q4257532
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Medida Cautelar Fiscal ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q4257532 Direito Tributário
 Acerca da medida cautelar fiscal requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4257533
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Garantias , Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q4257533 Direito Tributário
Em sede de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública Municipal, o executado foi citado pelo correio, com aviso de recepção, e logo em seguida peticionou em juízo com o oferecimento de seguro-garantia que cobriria a dívida e a multa de mora indicados na Certidão de Dívida Ativa. Acerca da situação em questão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4257534
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Fraude à Execução , Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q4257534 Direito Tributário
Sabe-se que o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indica obrigatoriamente a data em que foi inscrita, mas não especifica a data de constituição do crédito tributário. Para fins de presunção de fraude à execução fiscal, se o sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública alienar bem imóvel entre a data de constituição do crédito tributário e o ajuizamento da execução fiscal, pode-se concluir corretamente que:
Alternativas
Q4257535
Direito Tributário Simples Nacional ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q4257535 Direito Tributário
O regime do Simples Nacional, regido pelos princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da defesa do meio ambiente e da cooperação e integração das administrações tributárias, trouxe diversos reflexos na tributação municipal como, por exemplo, no caso em que o contribuinte do Simples Nacional exerce atividades incluídas no campo de incidência do ICMS e do ISS e seja apurada omissão de receita de que não se consiga identificar a origem. Diante desse cenário, a autuação fiscal será feita utilizando:
Alternativas
Q4257536
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos , A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q4257536 Direito Tributário
 Considerando as disposições do Código Tributário Municipal (Lei Complementar Municipal nº 058/2017), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: B
4: A
5: C
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