Questões de Concurso Público CRECI-PE - 7ª Região 2021 para Profissional Analista Superior - Advogado
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRECI-PE - 7ª Região
Prova:
IDIB - 2021 - CRECI-PE - 7ª Região - Profissional Analista Superior - Advogado |
Q1828483
Direito Constitucional
Embora não existam mais Territórios Federais, a Constituição
Federal prevê que ainda possam vir a existir. Nesse caso, é
correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRECI-PE - 7ª Região
Prova:
IDIB - 2021 - CRECI-PE - 7ª Região - Profissional Analista Superior - Advogado |
Q1828484
Direito Constitucional
Arnaldo é membro vitalício do Ministério Público com lotação
em uma das Varas Criminais em Recife. Um dia, foi
comunicado oficialmente que estava sendo transferido para
atuar no interior do Estado. É correto afirmar que tal
transferência, à luz da Constituição,
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRECI-PE - 7ª Região
Prova:
IDIB - 2021 - CRECI-PE - 7ª Região - Profissional Analista Superior - Advogado |
Q1828485
Direito Constitucional
O Presidente da República e um Governador de Estado
propuseram, em conjunto, uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) sem a demonstração da
pertinência temática. O Ministro Relator, entretanto, indeferiu
liminarmente a ADI, sob a alegação de que ambos são
legitimados especiais e deveriam comprovar o efetivo
interesse na causa. Nesse caso, com base na jurisprudência
consolidada do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar
que