Questões de Concurso Público Câmara de Viana - ES 2018 para Procurador
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Viana - ES
Prova:
IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247275
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, nas obras, serviços e
fornecimentos de grande vulto, que envolvam alta
complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, a
autoridade competente, desde que previsto no instrumento
convocatório, poderá exigir a prestação de garantia de até:
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Viana - ES
Prova:
IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247276
Direito Administrativo
A pretensão indenizatória contra Município, para fins de
reconhecimento da responsabilidade pelos atos danosos
praticados por seus agentes, tem prazo prescricional de:
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Viana - ES
Prova:
IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247277
Direito Administrativo
Preencha corretamente esta lacuna com base na Lei nº
8.666/1993: É dispensável a licitação nos casos de
emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada
urgência de atendimento de situação que possa ocasionar
prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras,
serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou
particulares, e somente para os bens necessários ao
atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as
parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no
prazo máximo de _________________ consecutivos e
ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos:
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Viana - ES
Prova:
IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247278
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta acerca das disposições
contidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº
8.429/1992):
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Viana - ES
Prova:
IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247279
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 12.462/2011, pode-se afirmar que o Regime
Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) não se aplica às
licitações e contratos necessários à realização: