Questões de Concurso Público Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE 2023 para Agente Fiscal de Rendas e Tributos

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Q2340030
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade ,
Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Agente Fiscal de Rendas e Tributos |
Q2340030 Direito Tributário
Estão submetidos ao princípio da legalidade tributária os seguintes atos, exceto:
Alternativas
Q2340039
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípios e Regras Jurídicas , Princípio da Legalidade , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade dos Templos de qualquer culto , Exclusão do Crédito Tributário , Anistia , Princípio da Seletividade , Princípio da Progressividade , Princípio da Liberdade de Locomoção , Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo , A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos
Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Agente Fiscal de Rendas e Tributos |
Q2340039 Direito Tributário
Não caracteriza renúncia de receita, na forma da lei:
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
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