Questões de Concurso Público Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE 2019 para Procurador

Foram encontradas 7 questões

Q1738127 Direito Constitucional
Em determinado Município X existe uma lei na qual fica expressa a determinação de que não poderá haver a instalação de mais de um estabelecimento comercial com o mesmo ramo de atividade em determinada área que a lei especifica. Analisando-se esse caso concreto, conclui-se corretamente que:
Alternativas
Q1738136 Direito Constitucional
A Constituição Federal consagrou os Municípios à categoria de entes federativos, ao dispor, em seu artigo 1º, que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Quanto aos Municípios, dentro dessa sistemática adotada pela Carta Magna, não se pode afirmar:
Alternativas
Q1738138 Direito Constitucional
As normas constitucionais podem ter eficácia plena, contida ou limitada. No que concerne às normas constitucionais de eficácia contida está correto apenas o que se diz em qual das alternativas abaixo?
Alternativas
Q1738139 Direito Constitucional
Existem diversos critérios adotados para classificar as constituições. Assim, quanto ao conteúdo, origem, estabilidade e finalidade, pode-se dizer que a Constituição Federal Brasileira de 1988 é, respectivamente:
Alternativas
Q1738140 Direito Constitucional
Acerca das competências constitucionais dos Municípios, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: E
4: A
5: B