Acerca das competências constitucionais dos Municípios, ass...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Procurador |

Q1738140 Direito Constitucional

Acerca das competências constitucionais dos Municípios, assinale a alternativa incorreta:

Os Municípios têm competência legislativa suplementar à legislação federal e estadual, no que couber.

Em razão do pacto federativo brasileiro, os Municípios têm autonomia e soberania, gozando de poderes para auto-organização, autogoverno e autoadministração.

A criação, organização e supressão de distritos é de competência privativa dos Municípios, observada a legislação estadual.

Os municípios têm competência para instituir imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana adotando alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

É de competência municipal a elaboração do plano diretor, que, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Acerca das competências constitucionais dos Municípios, ass...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas