Questões Prefeitura de Cariacica - ES 2025 para Analista do Executivo Municipal - Geoprocessamento

Q3236495

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Analista do Executivo Municipal - Geoprocessamento |

Q3236495 Direito Urbanístico

No contexto da urbanização de glebas, a Lei nº 6.766/1979 estabelece diretrizes importantes. Sobre essas diretrizes, é correto afirmar:

Permite o parcelamento sem a necessidade de estudos de impacto ambiental.

Estabelece que a infraestrutura básica é de responsabilidade exclusiva do município.

Exige a destinação de áreas públicas para espaços livres e equipamentos urbanos.

Dispensa a aprovação de projetos de loteamento em áreas urbanas consolidadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3236504

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Analista do Executivo Municipal - Geoprocessamento |

Q3236504 Direito Urbanístico

Sobre o parcelamento do solo urbano, de acordo com a Lei nº 6.766/1979, marque a alternativa correta:

A subdivisão em lotes é permitida em qualquer área rural, desde que registrada no cartório competente.

A infraestrutura básica exigida é de competência exclusiva do poder público estadual.

O parcelamento do solo é vedado em terrenos inclinados ou com presença de corpos d’água.

A aprovação do projeto de loteamento depende de anuência do órgão municipal competente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Cariacica - ES 2025 para Analista do Executivo Municipal - Geoprocessamento