Questões de Concurso Público Prefeitura de Mantenópolis - ES 2024 para Fiscal de Tributos Municipais

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Q3283443 Direito Constitucional
De acordo com o apresentado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3283449 Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no Art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3284201 Direito Constitucional
As limitações ao poder de tributar são princípios constitucionais que visam proteger os contribuintes de possíveis abusos fiscais. Um desses princípios, previsto no Art. 150 da Constituição Federal, é:
Alternativas
Q3284203 Direito Constitucional
Os impostos municipais estão previstos no Art. 156 da Constituição Federal. Um exemplo de imposto de competência dos municípios é:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: C
4: C
5: C
6: B