Considerando a Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, qual aspecto NÃO está entre os objetivos e atribuições do SUS conforme definido nesta legislação?

Analise as afirmações a seguir sobre o Sistema Único de Saúde (SUS):

I. O SUS, criado pela Constituição Federal de 1988, baseia-se no princípio da universalidade, garantindo acesso integral, universal e igualitário a todos os cidadãos para promoção, proteção e recuperação da saúde.

II. Entre os princípios do SUS, está a descentralização, com direção única em cada esfera de governo, promovendo a participação popular e o controle social.

III. O financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva do Governo Federal, não havendo participação dos estados e municípios no aporte de recursos.

Está correto o que se afirma em: 

Considere as seguintes assertivas sobre o controle social no SUS:

I. As Conferências de Saúde são realizadas a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

II. O financiamento do SUS é regulamentado exclusivamente pela legislação federal, não sendo afetado por normativas estaduais e municipais.

III. A legislação e normalização no SUS não contemplam a participação popular na formulação de políticas de saúde e na decisão sobre o orçamento da saúde.

Está correto o que se afirma em: