Q4416330Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente —
Lei nº 8.069/1990, no que se refere às medidas específicas
de proteção, considere a situação em que os direitos de uma
criança ou adolescente estejam ameaçados ou violados. Nessa
hipótese, a aplicação das medidas deve observar:
Q4416331Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 12.594/2012 (SINASE), os
programas de atendimento destinados à execução de medidas
socioeducativas de privação da liberdade devem observar
determinadas diretrizes. Nesse contexto, assinale a alternativa
correta.
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