Ao comparar a NOB-SUS 96 com as NOAS-SUS 01/2001 e 01/2002, um grupo de servidores produziu cinco notas sobre descentralização, regionalização e os instrumentos usados para organizar o acesso entre municípios. Assinale a nota que apresenta uma leitura tecnicamente adequada desse percurso normativo. 

Em uma Região de Saúde, a equipe responsável pela regulação revisou o percurso de usuários que chegam à rede por serviços de atenção psicossocial e depois necessitam de atendimento ambulatorial especializado. A revisão deveria conciliar as portas de entrada, a ordenação exercida pela Atenção Primária e a continuidade do cuidado. De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, a orientação que deve constar do protocolo regional é: 

Um município vai reformular seu Conselho de Saúde, composto por 28 membros. Além da distribuição das vagas, a comissão preparatória analisou a forma de escolha da presidência e a autonomia dos segmentos representados.

Entre as propostas apresentadas, assinale aquela que está integralmente de acordo com a Lei nº 8.142/1990 e com a Resolução CNS nº 453/2012.

Um município constatou insuficiência da rede pública para realizar exames de imagem e incluiu três propostas na análise do Fundo Municipal de Saúde:

I. contratar uma entidade filantrópica, integrada à regulação do SUS, para prestar os exames gratuitamente aos usuários;
II. conceder subvenção a uma clínica com fins lucrativos para ampliar suas instalações, em troca de uma cota de atendimentos ao SUS;
III. custear um plano assistencial destinado aos servidores municipais e a seus dependentes.

O parecer tecnicamente adequado às três propostas é o que estabelece: