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Questões de Concurso Público AL-CE 2026 para Analista Legislativo - Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

Questões Discursivas

Foram encontradas 10 questões

Q4244074 Não definido
Nas lições da Lei Estadual nº 9.826/1974 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), o estágio probatório é o triênio de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo, contado do início do exercício funcional, durante o qual é observado o atendimento dos requisitos necessários à confirmação do servidor nomeado em virtude de concurso público. Sobre o tema, assinala-se corretamente apenas o que se afirma em: 
Alternativas
Q4244076 Legislação Estadual
Aduz a Lei Estadual nº 17.091/2019 e alterações (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da ALECE) que a gratificação por execução de trabalhos em condições especiais, inclusive com risco de vida e saúde, será atribuída por Ato da Mesa Diretora aos servidores em efetivo exercício dos cargos/funções em atividades insalubres e/ou periculosas, inclusive com risco de vida ou saúde, nas unidades da estrutura organizacional do Poder Legislativo, conforme regulado em Ato Normativo. Sobre o tema, está correto apenas o contido em: 
Alternativas
Q4247638 Legislação Estadual
A estabilidade constitui importante garantia conferida ao servidor ocupante de cargo efetivo. Nos termos da Lei nº 9.826/1974, o ato administrativo declaratório da estabilidade do servidor, após o cumprimento do estágio probatório e aprovação na avaliação especial de desempenho:
Alternativas
Q4247639 Legislação Estadual
O exercício corresponde ao efetivo desempenho das atribuições do cargo público. Considerando as disposições da Lei nº 9.826/1974, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4247640 Legislação Estadual
A vacância ocorre quando o cargo público se torna vago, possibilitando seu provimento por outro servidor, observadas as disposições legais. Nos termos da Lei nº 9.826/1974, constitui hipótese de vacância do cargo público:
Alternativas
Q4247641 Legislação Estadual
Os institutos da reversão, aproveitamento, recondução e reintegração possuem pressupostos próprios e finalidades específicas no regime jurídico dos servidores públicos. Considerando essas modalidades de provimento derivado, nos termos da Lei nº 9.826/1974, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4247643 Legislação Estadual
A Lei nº 17.091/2019 instituiu a Carreira de Administração Legislativa no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Essa carreira é constituída pelos cargos de:
Alternativas
Q4247645 Legislação Estadual
A Resolução nº 783/2026 atribui à Comissão Permanente de Ética e Inquérito Administrativo papel essencial na promoção da integridade institucional e na aplicação do Código de Ética e Conduta dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Considerando as competências atribuídas à Comissão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4247646 Legislação Estadual
A Resolução nº 788/2026 disciplina o procedimento de confirmação complementar à autodeclaração de candidatos pretos e pardos. Acerca desse procedimento, marque a afirmativa correta.
Alternativas
Q4247647 Legislação Estadual
A investidura em cargo público depende do atendimento dos requisitos legais e da observância das etapas previstas no regime jurídico dos servidores públicos estaduais. Tendo em vista as disposições da Lei nº 9.826/1974, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D
4: B
5: D
6: D
7: D
8: A
9: E
10: E