Vaticina o Decreto Estadual nº 44.504 de 05/12/2023 (Institui o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba) que estimular a observância e o aperfeiçoamento de regras de comportamento ético entre os servidores e empregados públicos civis estaduais, na sua relação com a sociedade e com o próprio grupo; bem como garantir a necessária integridade, lisura, legitimidade e transparência à Administração Pública; dentre outros, são comandos que integram, corretamente:

A Fundação Paraibana de Gestão em Saúde − PB Saúde, fundação pública com personalidade jurídica de direito privado, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e com quadro de pessoal próprio, rege-se pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Estruturalmente, o Conselho Fiscal, órgão responsável pela fiscalização da gestão econômico-financeira da PB Saúde, é constituído por 5 (cinco) membros e seus respectivos suplentes, a serem nomeados pelo Chefe do Poder Executivo estadual, a partir da composição representativa enumerada legalmente. Sobre o Conselho Fiscal, está correto apenas o colacionado em:

Reza o Decreto Estadual nº 40.096, de 28 de fevereiro de 2020, que a PB Saúde será administrada por uma Direção Superior, composta por 3 (três) membros, a saber: I - Diretor Superintendente; II - Diretor Administrativo Financeiro; III - Diretor de Atenção à Saúde. Os membros da Direção Superior serão nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo estadual, a quem caberá destituí-los a qualquer tempo. A investidura dos membros da Direção Superior dar-se-á mediante assinatura de termo de posse perante o Conselho de Administração. Compete à Direção Superior da PB Saúde elaborar proposta de planos operativos, regulamentos operacionais internos, peças orçamentárias, planos diretores de investimentos, minutas de contratos, políticas e quadro de pessoal, para submetê-los à prévia apreciação, para aprovação pelo Conselho de Administração, que por sua vez autorizará a Direção Superior da PB Saúde a assumir como suas atribuições as corretamente ilustradas apenas em: 

Conforme previsão contida no Estatuto da PB Saúde - Decreto Estadual nº 40.096 de 28 de fevereiro de 2020, aplica-se ao pessoal da PB Saúde o regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho − CLT. Sobre as normas que complementam tal disposição, está correto apenas o que se afirma em: 

A ética no serviço público é um conjunto de valores e princípios que devem nortear a conduta dos servidores públicos, de modo a garantir que as suas ações estejam alinhadas com os interesses da sociedade. Assim, tomando por base o prescrito e regulado pelo Código de ética e conduta dos servidores e empregados públicos civis do poder executivo do estado Paraíba - Decreto Estadual nº 44.504 de 05 de dezembro de 2023, sabemos que considera-se conflito de interesse a situação gerada pelo confronto de pretensões públicas e privadas que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar o desempenho da função pública, dentre outros comportamentos, pelo que podemos tomar como exemplos os corretamente apresentados apenas em: