Questões de Concurso Público PGE-BA 2024 para Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico

Foram encontradas 12 questões

www.qconcursos.com
Q4143555
Direito do Trabalho Interrupção e suspensão do contrato de trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Efeitos do contrato de emprego , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143555 Direito do Trabalho
Conforme previsão expressa na CLT, o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, assim,
Alternativas
Q4143556
Direito do Trabalho Aviso prévio , Cessação do contrato de emprego , Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143556 Direito do Trabalho
Em um cenário de rescisão contratual sem justa causa, um empregador, regido pela legislação trabalhista brasileira, está obrigado a conceder aviso prévio ao empregado. Nesse contexto, considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
Alternativas
Q4143557
Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Intervalos Inter e Intrajornada , Direito Coletivo do Trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143557 Direito do Trabalho
A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem, entre outros, sobre
Alternativas
Q4143559
Direito do Trabalho Direito do Trabalho ,
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143559 Direito do Trabalho
Das decisões acerca de multa por infração das leis e disposições reguladoras do trabalho que não apresentam forma especial de processo, cabe recurso para o Diretor-Geral Departamento ou Serviço do Ministério do Trabalho e Previdência Social, que for competente na matéria. Considerando-se isso, quanto aos procedimentos dos recursos aplicáveis às multas administrativas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4143560
Direito do Trabalho Direito do Trabalho ,
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143560 Direito do Trabalho
Ao tratar sobre o processo de multas administrativas, em seu Artigo 629º, a CLT determina que:
Alternativas
Q4143561
Direito do Trabalho Entidades sindicais: organização , Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143561 Direito do Trabalho
Os sindicatos desempenham um papel essencial na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, bem como na construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Considerando-se o exposto, bem como as disposições do Artigo 513º da CLT, figuram dentre as prerrogativas dos sindicatos o(a)
Alternativas
Q4143562
Direito do Trabalho Entidades sindicais: organização , Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143562 Direito do Trabalho
Quanto às regras previstas na CLT referentes à organização sindical, a fim de serem reconhecidas como sindicatos, as associações profissionais devem 
Alternativas
Q4143563
Direito do Trabalho Entidades sindicais: organização , Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143563 Direito do Trabalho
Quanto aos critérios para agregação dos trabalhadores aos sindicatos, a CLT estabelece que “é lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais”, definindo a categoria econômica como: 
Alternativas
Q4143564
Direito do Trabalho Entidades sindicais: organização , Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143564 Direito do Trabalho
De acordo com as disposições do Artigo 511º da CLT, dentre os deveres dos sindicatos consta o(a) 
Alternativas
Q4143565
Direito do Trabalho Entidades sindicais: organização , Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143565 Direito do Trabalho
No que se refere às eleições sindicais a um cargo de representação econômica ou profissional na entidade sindical, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê algumas exigências, dentre as quais consta que:
Alternativas
Q4143566
Direito do Trabalho Entidades sindicais: organização , Direito Coletivo do Trabalho , Direito do Trabalho ,
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143566 Direito do Trabalho
 De acordo com as disposições da CLT quanto ao contexto da administração sindical, sabe-se que: 
Alternativas
Q4143567
Direito do Trabalho Entidades sindicais: organização , Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143567 Direito do Trabalho
Considere o excerto a seguir:

“As associações de grau superior se justificam na estrutura sindical para fins de melhor coordenação dos trabalhos, organização da defesa e promoção dos trabalhadores, empregadores e profissionais liberais.”
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/.

Diante do exposto, segundo as determinações da CLT referentes às federações e as confederações, pode-se afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D
4: A
5: B
6: D
7: B
8: A
9: C
10: D
11: B
12: C
www.qconcursos.com