Questões de Concurso Público TJ-PI 2022 para Oficial de Justiça e Avaliador
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971973
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas da União (TCU) ostenta a condição de
órgão independente na estrutura do Estado brasileiro, de
natureza técnica e política, criado para fiscalizar o correto
emprego dos recursos públicos. A respeito da composição,
atribuições e demais caracteristicas que são relativas ao TCU,
é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971974
Direito Constitucional
Dentro do modelo bicameral, o Senado Federal detém a
prerrogativa de fazer leis e de fiscalizar os atos do Poder
Executivo, assim como a Câmara dos Deputados. Todavia há
competências privativas do Senado, entre as quais está
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971975
Direito Constitucional
O constituinte reservou aos magistrados garantias destinadas
a protegê-lo de eventuais retaliações que a atividade por ele
desenvolvida pudesse ocasionar. Entre elas está a
vitaliciedade, que tem como característica
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971976
Direito Constitucional
o contrário das regras, que são normas especificas, os
princípios são normas amplas de caráter genérico e abstrato.
Nessa qualidade, é mandamento estruturante da República o
princípio
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971978
Direito Constitucional
De acordo com a organização político-administrativa do
Estado, os entes federativos são proprietários de bens
discriminados no texto constitucional. À União pertencem