Questões de Concurso Público PEFOCE 2021 para Perito Criminal - Engenharia Civil
Foram encontradas 36 questões
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
PEFOCE
Prova:
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Perito Criminal - Engenharia Civil |
Q1804170
Direito Processual Penal
Jorge já tinha sido ameaçado de morte várias vezes por
Manoel e, com receio de que os fatos pudessem vir a se
concretizar, adquiriu uma arma legalmente e obteve a
autorização de porte com a entidade legal. Quando Jorge
estava descendo a rua da casa de sua namorada em direção
à sua, já de madrugada, com pouca visibilidade, identificou
Manoel entrando na rua, ainda bem distante. Receoso, Jorge
ficou prestando bastante atenção nos passos de Manoel,
embora este ainda estivesse longe. Em dado momento, Jorge
percebeu que Manoel o reconheceu e que, imediatamente,
colocou a mão no bolso de seu casaco e sacou algo reluzente.
Imaginando se tratar de uma arma de fogo, Jorge sacou sua
pistola e disparou três vezes em direção a Manoel, vindo a
atingi-lo. Ao chegar próximo de Manoel, Jorge identificou que
não era uma arma, mas sim um isqueiro. Quando do primeiro
tiro, algumas pessoas foram para a rua ver o que estava
acontecendo e, imediatamente após o terceiro tiro, Jorge foi
preso em flagrante por um policial à paisana que residia no
local. Acerca das espécies de flagrante, é correto afirmar que
se trata de flagrante
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
PEFOCE
Prova:
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Perito Criminal - Engenharia Civil |
Q1804171
Direito Penal
Marcus, usuário de grandes quantidades de droga, resolveu
comprar a substância ilícita pela internet. Pesquisando no
buscador do seu laptop, encontrou um vendedor fora do país
que possuía uma página na internet específica para tais
negociações. Marcus fez sua compra e pagou com seu cartão
de crédito internacional e colocou seu endereço residencial
(RJ) para receber sua encomenda internacional. A encomenda
entrou no Brasil por Guarulhos-SP e seguiu para Curitiba,
direto para o Centro Internacional de Curitiba (CEINT) dos
Correios, onde se identificou que se tratava de substâncias
ilícitas – drogas. Foram encaminhadas todas as informações
da apreensão ocorrida no CEINT/Curitiba para a Receita
Federal, para a Polícia Federal e para o Ministério Público
Federal, a fim de que fosse dado andamento à questão na
forma processual penal. De acordo com o entendimento
sumulado dos Tribunais Superiores, a competência para
julgamento pelo crime de tráfico internacional de drogas será
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
PEFOCE
Prova:
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Perito Criminal - Engenharia Civil |
Q1804173
Direito Constitucional
O remédio constitucional do Habeas Corpus é uma das mais
importantes garantias previstas na Carta Magna de 1988,
visando preservar o direito de locomoção diante de uma
ameaça de sofrer violência ou de uma coação ao seu direito
de ir e vir, por ilegalidade ou abuso de poder. A respeito da
legitimidade ativa no Habeas Corpus, assinale a afirmativa
INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
PEFOCE
Prova:
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Perito Criminal - Engenharia Civil |
Q1804175
Direito Processual Penal
Artigo 5º, XII, da Constituição Federal: “é inviolável o sigilo da
correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e
das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por
ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer
para fins de investigação criminal ou instrução processual
penal”. Essa norma exposta acima é a da Lei 9.296/96, que
regulamentou a garantia constitucional supramencionada.
Acerca do tema interceptação telefônica, assinale a afirmativa
INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
PEFOCE
Prova:
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Perito Criminal - Engenharia Civil |
Q1804180
Direito Processual Penal
José, funcionário público, foi investigado pela prática de
peculato. Ao final do inquérito policial, foi indiciado pela
autoridade policial, e o procedimento foi encaminhado ao
Ministério Público, que ofereceu denúncia, diante da farta
documentação dando conta da prática criminosa. Em relação
ao procedimento nos crimes de responsabilidade dos
funcionários públicos, assinale a alternativa correta.