Questões de Concurso Público Prefeitura de Tenente Ananias - RN 2017 para Agente de Tributação

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Q1115353
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Tenente Ananias - RN Prova: IDECAN - 2017 - Prefeitura de Tenente Ananias - RN - Agente de Tributação |
Q1115353 Direito Constitucional
A respeito dos limites ao poder de tributar, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1115354
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais ,
Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Tenente Ananias - RN Prova: IDECAN - 2017 - Prefeitura de Tenente Ananias - RN - Agente de Tributação |
Q1115354 Direito Tributário
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Subsídio, isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a tributos e outros créditos de natureza tributária só poderão ser concedidos mediante lei complementar. ( ) Lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador ocorra anteriormente, não sendo assegurada a imediata restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido. A sequência está correta em
Alternativas
Q1115355
Administração Pública Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração , Princípios aplicáveis à Administração Pública ,
Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Tenente Ananias - RN Prova: IDECAN - 2017 - Prefeitura de Tenente Ananias - RN - Agente de Tributação |
Q1115355 Administração Pública
Sobre os princípios fundamentais da Administração pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q1115366
Legislação Municipal Lei Orgânica do Município de Tenente Ananias ,
Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Tenente Ananias - RN Provas: IDECAN - 2017 - Prefeitura de Tenente Ananias - RN - Agente de Tributação | IDECAN - 2017 - Prefeitura de Tenente Ananias - RN - Digitador | IDECAN - 2017 - Prefeitura de Tenente Ananias - RN - Recepcionista | IDECAN - 2017 - Prefeitura de Tenente Ananias - RN - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q1115366 Legislação Municipal
Analise as assertivas a seguir referentes à Lei Orgânica do Município de Tenente Ananias.
I. O Município de Tenente Ananias é pessoa jurídica de direito público interno. II. São Poderes do Município o Legislativo o Executivo e o Judiciário. III. A sede do Município denomina-se cidade.
Nesse contexto, é correto o que se afirma em
Alternativas
Q1115367
Legislação Municipal Lei Orgânica do Município de Tenente Ananias ,
Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Tenente Ananias - RN Provas: IDECAN - 2017 - Prefeitura de Tenente Ananias - RN - Agente de Tributação | IDECAN - 2017 - Prefeitura de Tenente Ananias - RN - Digitador | IDECAN - 2017 - Prefeitura de Tenente Ananias - RN - Recepcionista | IDECAN - 2017 - Prefeitura de Tenente Ananias - RN - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q1115367 Legislação Municipal
Analise as assertivas a seguir referentes à Lei Orgânica do Município de Tenente Ananias.
I. Legislar sobre assunto de interesse local. II. Suplementar a legislação federal e estadual no que couber. III. Criar, organizar e suprimir distritos.
Nesse contexto, são competências municipais
Alternativas
Respostas
36: C
37: A
38: A
39: D
40: A
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