Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES 2015 para Agente Fiscal
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2015
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
Prova:
IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Agente Fiscal |
Q574717
Direito Tributário
“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua
sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Nos
termos do Código Tributário Nacional, o trecho apresentado anteriormente é
Ano: 2015
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
Prova:
IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Agente Fiscal |
Q574718
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, é indelegável a competência tributária de
Ano: 2015
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
Prova:
IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Agente Fiscal |
Q574719
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional dispõe sobre as limitações da competência de tributar. É vedado à União, aos Estados,
ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:
Ano: 2015
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
Prova:
IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Agente Fiscal |
Q574720
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, o Fundo de Participação dos Municípios será atribuído na seguinte
proporção:
Ano: 2015
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
Prova:
IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Agente Fiscal |
Q574721
Direito Tributário
“As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas
respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou
potencial, de serviço público geral e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.” Nos termos do
Código Tributário Nacional, o trecho apresentado anteriormente é