Questões de Concurso Público Lemeprev - SP 2012 para Procurador

Foram encontradas 40 questões

Q553314 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a recuperação judicial prevista na Lei nº 11.101/2005 (Lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q553315 Direito Processual Civil - CPC 1973
O Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73) descreve as regras e casos em que pode haver a modificação da competência. Com base em tais regras, é correto afirmar que
Alternativas
Q553316 Direito Administrativo
“____________________ é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de quarenta e cinco dias.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q553317 Direito Constitucional
A LEMEPREV teve direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, ilegalmente violado por autoridade pública e impetrou mandado de segurança com pedido de liminar em face da autoridade coatora. Tomando com base as regras legais para a propositura da referida ação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q553318 Direito do Trabalho
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser entendido como um depósito destinado a formar uma poupança para o trabalhador, que poderá ser sacada nas hipóteses previstas em lei. Sobre o FGTS, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
26: B
27: B
28: E
29: D
30: A