O Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73) descreve as r...

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Q553315

Ano: 2012 Banca: IDECAN Órgão: Lemeprev - SP Prova: IDECAN - 2012 - Lemeprev - SP - Procurador |

Q553315 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73) descreve as regras e casos em que pode haver a modificação da competência. Com base em tais regras, é correto afirmar que

a incompetência relativa deve ser arguida em sede de preliminar de contestação.

se o conhecimento da lide depender necessariamente da verificação da existência de fato delituoso, pode o juiz cível mandar sobrestar no andamento do processo até que se pronuncie a justiça criminal.

dá-se a conexão entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

a competência em razão da matéria e da hierarquia é derrogável por convenção das partes.

havendo apenas conexão, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

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