A Lei nº 8.069/1990 estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o Art. 14, o Sistema Único de Saúde (SUS) promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para:

A escrituração escolar compreende o registro fiel e organizado de todos os atos da vida acadêmica do aluno e das atividades da unidade de ensino. O arquivamento desses documentos garante a preservação e autenticidade das informações registradas. Com relação aos registros dos documentos escolares, julgue os itens a seguir:

I.Alguns princípios, como objetividade, simplicidade, autenticidade e racionalidade, não precisam ser observados no ato da efetivação do registro.

II.Todo registro escolar efetuado pela unidade deve conter a data e a assinatura do(s) responsável(is) pelo registro.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

A Lei Orgânica do Município de Tremembé/SP, segundo Art. 1, diz que cabe ao município algumas atribuições, dentre elas:

I.Fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.

II.Suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber.

III.Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

É CORRETO o que se afirma em:

O Histórico Escolar é o documento oficial que registra toda a trajetória acadêmica do aluno. Por sua importância, não deve conter rasuras, espaços em branco ou o uso de corretivos. Algumas informações são obrigatórias nesse documento, EXCETO:

A matrícula é o processo pelo qual se efetiva o vínculo do aluno com a instituição de ensino e deve ser realizada pelo pai ou responsável, quando se tratar de criança menor de idade. A matrícula é obrigatória para o acesso de todos os alunos a qualquer nível ou modalidade de ensino. O processo de matrícula pode ser dividido em duas etapas: organização e processamento. Com base nisso, identifique a alternativa que se refere ao processamento da matrícula.

A escrituração escolar consiste no registro organizado e contínuo de todas as informações e acontecimentos relacionados à vida acadêmica dos alunos e ao funcionamento da unidade de ensino. Seu objetivo é garantir que, a qualquer momento, seja possível comprovar a trajetória escolar e a autenticidade das ações e decisões administrativas. Com base nesse conceito, avalie os itens a seguir como V (verdadeiro) ou F (falso):

(__)Os resultados finais de cada aluno para fins de promoção ou expedição de certificados de conclusão.

(__)As deficiências ocorridas no campo cognitivo, emocional e comportamental dos alunos, mas sem as ações para corrigi-las.

(__)Os direitos de um candidato à matrícula.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece que o Estado deve garantir alguns deveres, dentre eles, julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.

(__)Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.

(__)Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

É o principal documento de escrituração escolar, onde se registra o resultado final da situação do aluno no ano letivo. Esse documento legitima a vida escolar do estudante e serve como base para a expedição do Histórico Escolar, Certificado e Transferência.

Fonte: Escrituração escolar. Formação, em serviço, dos gestores da rede estadual de ensino: secretário geral, 2010. Governo do Estado do Goiás.

O conceito acima refere-se à:        

Quando um aluno conclui o Ensino Fundamental I em uma escola que não oferece continuidade para o Ensino Fundamental II, é necessário que ele seja encaminhado para outra unidade escolar da mesma rede, a fim de dar prosseguimento aos estudos. Nesse caso, o aluno receberá qual tipo de transferência? Assinale a alternativa CORRETA.

No que se refere à redação de documentos oficiais, como atas, ofícios, memorandos e correspondências, deve-se utilizar a Redação Oficial, modalidade de linguagem escrita empregada na elaboração de textos produzidos pelo serviço público. Essa modalidade exige o uso da linguagem formal, pautada na clareza, objetividade e correção gramatical. Sobre a Redação Oficial, assinale a alternativa CORRETA.