Questões de Concurso Público Prefeitura de Reduto - MG 2024 para Assistente Social
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I. Que sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos por esta Lei e pela Constituição Federal.
II. Que a colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia.
III. A intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas, e de antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III. A limitação no desempenho de atividades.
IV. A restrição de participação.
É CORRETO o que se afirma em:
(__) O CadÚnico consiste em um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.
(__) As famílias de baixa renda poderão inscrever-se no CadÚnico por meio eletrônico.
(__) A inscrição no CadÚnico poderá não será obrigatória para acesso a programas sociais do governo federal, na forma estabelecida em regulamento.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
I. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
II. A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.
III. O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.
II. Descentralização político-administrativa.
III. Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Adequar currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais destinados ao idoso.
II. Desenvolver programas que adotem modalidades de ensino à distância, adequados às condições do idoso.
III. Apoiar a criação de universidade aberta para a terceira idade, como meio de universalizar o acesso às diferentes formas do saber.
Fonte: https://www.planalto.gov.br
É CORRETO o que se afirma em:
(__) Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
(__) Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
(__) Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
(__) A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
(__) A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
(__) Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) A tecnologia assistiva ou ajuda técnica consiste nos produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
(__) As barreiras consistem em qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança.
(__) O elemento de urbanização consiste em quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.
(__) Nos casos de comprovada incapacidade do idoso para gerir seus bens, ser-lhe-á nomeado Curador especial em juízo.
(__) Todo cidadão tem o dever de denunciar à autoridade competente qualquer forma de negligência ou desrespeito ao idoso.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
I. Organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência.
II. Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.
III. Desqualificação de todos os profissionais que participem dos programas e serviços.
É CORRETO o que se afirma em:
(__) As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.
(__) As medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.
(__) As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial, ou moral da ofendida ou de seus dependentes.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
I. Defesa intransigente dos direitos socioassistenciais.
II. Promoção aos usuários do acesso à informação, garantindo conhecer o nome e a credencial de quem os atende.
III. Reconhecimento do direito dos usuários a ter acesso a benefícios e renda e a programas de oportunidades para inserção profissional e social.
É CORRETO o que se afirma em:
Conforme a Lei Maria da Penha, o descumprimento das medidas protetivas de urgência acarreta em pena de ________. Essa penalidade visa assegurar a efetividade das medidas judiciais e proteger a segurança e integridade das vítimas de violência doméstica.
Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna acima: