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Questões de Concurso Público Prefeitura de Ibirataia - BA 2024 para Advogado Público

Questões Discursivas

Foram encontradas 12 questões

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Q3322642
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322642 Direito Constitucional
Durante uma disputa judicial, uma questão de inconstitucionalidade foi levantada em um processo específico entre particulares. O juiz de primeira instância, ao decidir o caso concreto, pode declarar a inconstitucionalidade da norma? Qual o nome do sistema que permite essa prática?
Alternativas
Q3322643
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322643 Direito Constitucional
O Governador de um Estado editou uma norma que legisla sobre telecomunicações, justificando que tal medida seria necessária para a segurança estadual. Considerando a distribuição de competências prevista na Constituição Federal, essa norma: 
Alternativas
Q3322644
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322644 Direito Constitucional
Carlos, ao ser abordado por autoridades públicas, teve seu domicílio invadido sem a devida ordem judicial, exceto em casos específicos. Qual dos direitos fundamentais foi violado nessa situação?
Alternativas
Q3322645
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322645 Direito Constitucional
Maria, cidadã brasileira, busca entender quais são os princípios fundamentais que regem a Constituição Federal de 1988. Dentre os princípios abaixo, qual é considerado um dos pilares fundamentais da Constituição? 
Alternativas
Q3322646
Direito Constitucional Teoria da Constituição ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322646 Direito Constitucional
João, ao estudar para um concurso, encontra uma norma constitucional que depende de regulamentação posterior para ter eficácia plena. Esta norma é um exemplo de:
Alternativas
Q3322648
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322648 Direito Constitucional
Durante um período de grave crise econômica, o Presidente da República decreta o Estado de Defesa para conter desordens generalizadas. Nesse contexto, ele pode restringir quais direitos fundamentais?
Alternativas
Q3322649
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322649 Direito Constitucional
Joana, servidora pública estadual, teve um direito seu negado pela administração pública. Ela pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal, alegando violação de um preceito fundamental. Considerando o controle de constitucionalidade no Brasil, qual seria a ação mais adequada para Joana propor? 
Alternativas
Q3322650
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322650 Direito Constitucional
O prefeito de um município pretende, por meio de decreto, transferir parte de suas competências para o governador do estado. Considerando a organização político-administrativa da Constituição Federal, essa transferência de competências: 
Alternativas
Q3322651
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322651 Direito Constitucional
Em um cenário onde o Estado decreta a Intervenção Federal em um município devido à quebra da ordem pública, qual órgão é responsável por autorizar e supervisionar a intervenção? 
Alternativas
Q3322687
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322687 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro. Qual o quórum exigido para que um tratado internacional de direitos humanos seja equiparado às emendas constitucionais?
Alternativas
Q3322688
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322688 Direito Constitucional
Na Constituição Federal de 1988, os Direitos Humanos são amplamente protegidos. Qual dos artigos abaixo é conhecido por consolidar a proteção dos direitos e garantias fundamentais no Brasil?
Alternativas
Q3322690
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322690 Direito Constitucional
Durante a Revolução Francesa, um dos marcos históricos para a consolidação dos Direitos Humanos foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Esta declaração teve como principal objetivo:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: A
5: D
6: C
7: C
8: B
9: A
10: D
11: D
12: B
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