Questões de Concurso Público Prefeitura de Barra do Rocha - BA 2024 para Agente Administrativo
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I.Avocação de competência.
II.Controle finalístico exercido pelo Poder Público sobre uma de suas autarquias.
III.Delegação de competência.
Configura manifestação do Poder Hierárquico o constante na(s) assertiva(s):
I.Certidão. II.Autorização. III.Parecer. IV.Portaria.
É um ato administrativo enunciativo:
I.As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se exclusivamente mediante impulso do interessado, vedada a atuação de ofício do órgão responsável pelo processo.
II.São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.
III.Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.
IV.Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.
V.O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo.
Está CORRETO o que se afirma em:
Coluna 1: (1)Informação. (2)Disponibilidade. (3)Informação pessoal. (4)Documento. (5)Tratamento da informação. (6)Informação sigilosa.
Coluna 2:
(__)Aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
(__)Aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
(__)Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
(__)Conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
(__)Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
(__)Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA da coluna 2:
I.Presidente e Vice-Presidente da República.
II.Vereadores.
III.Deputados Federais.
IV.Senadores. V.Ministro do Supremo Tribunal Federal.
VI.Ministro de Estado da Defesa.
São cargos privativos de brasileiros natos:
Observe o modelo de carimbo para numeração de folhas de processo administrativo em meio físico para responder a questão indicadas.

(__)A figura 1 é utilizada na etapa de formação/autuação inicial de um processo administrativo, a partir da segunda folha do processo.
(__)A primeira folha do processo não receberá o carimbo específico para numeração de folhas, devendo existir carimbo específico para essa finalidade.
(__)A figura 2 é utilizada para continuação da numeração do processo após a saída do órgão/unidade que realizou a autuação inicial do processo.
A sequencia correta é:
Observe o modelo de carimbo para numeração de folhas de processo administrativo em meio físico para responder a questão indicadas.
