Questões de Concurso Público Prefeitura de Vargem Alta - ES 2023 para Procurador

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Q4273009 Direito Penal
Analise o caso hipotético abaixo e, em seguida, responda ao questionamento.

"No dia 15/11/2023, na cidade de Alfavas, Joaquim Amarante, conhecido delinquente, desferiu três disparos de arma de fogo contra Abel Missioneiro, seu rival, objetivando matá-lo. Abel, gravemente ferido, foi conduzido ao hospital da cidade de Vassouras, onde veio a óbito em 17/11/2023."

Tendo como fundamento as disposições do Código Penal sobre o tempo e o lugar do crime, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4273010 Direito Penal
A Lei nº 8.137/1990, definiu os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Com base na referida legislação, analise as proposições abaixo, classifique-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)Constitui crime funcional contra a ordem tributária, com pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.
(__)Constitui crime contra a ordem tributária, com pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa, fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.
(__)Constitui crime contra a ordem econômica, com pena de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa, formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Respostas
1: B
2: X