Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, marque V para os itens verdadeiros e F para os itens falsos:

(__)O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

(__)É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

(__)Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem.

(__)O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é uma legislação fundamental no Brasil, que estabelece as bases da educação no país. Sobre esse documento, analise os itens abaixo:

I.A educação escolar compõe-se da educação básica, formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio, e da educação superior.

II.O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas.

III.Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

IV.A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular facultativo da educação básica.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões): 

À luz da Resolução CEB/CNE nº 4, de 02/10/2009, que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

(Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb).

Analise o Art. 8º e marque o inciso que está incoerente com o seu caput.

Art. 8º Serão contabilizados duplamente, no âmbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto nº 6.571/2008, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE.

Parágrafo único. O financiamento da matrícula no AEE é condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP do ano anterior, sendo contemplada: 

Em conformidade com o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado dá outras providências, marque a alternativa com a expressão CORRETA para completar o entendimento do caput do Art. 6º.

(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br).

"Os requisitos, as condições de participação e os procedimentos para apresentação de demandas para apoio técnico e financeiro direcionado ao atendimento educacional especializado serão disciplinados pelo __________". 

 A Resolução CEB/CNE nº 4, de 02/10/2009, Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

(Fonte:Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb).

De acordo com a Resolução enunciada, analise as informações com V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)Para a implementação do Decreto nº 6.571/2008 , os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.

(__)O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

(__)Para fins destas Diretrizes, consideram-se recursos de acessibilidade na educação aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais serviços.

(__)A Educação Especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional.

Marque a alternativa com a sequência CORRETA:

Em conformidade com o conteúdo das Diretrizes da Educação Especial na Educação Básica e Profissional para a rede estadual de ensino do Espírito Santo, SEDU / ES 2023, analise as informações seguintes:

I.O atendimento educacional especializado é entendido como "provisão de recursos, serviços e profissionais que possibilitem os processos de escolarização dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

II.O atendimento educacional especializado objetiva a identificação, elaboração e organização de recursos pedagógicos e de acessibilidade com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela, por meio de programas de enriquecimento curricular, do ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, de ajudas técnicas e tecnologia assistiva, diferenciando-se das atividades de sala de aula comum, com continuidade de estudos nos demais níveis de ensino e não substituindo a escolarização.

III.O atendimento educacional especializado deverá ser oferecido pelos sistemas públicos de ensino, por meio da ação de professor especializado na área específica de atendimento, no turno inverso à escolarização, em salas de recursos.

IV.O atendimento educacional especializado também poderá ocorrer nos Centros de Atendimento Educacional Especializado Públicos, assim como naqueles localizados nas instituições sem fins lucrativos e autorizados pelo Conselho Estadual de Educação, de acordo com a resolução 04/2009/CNE.

Marque a alternativa que identifica respectivamente, o que se pode compreender por: "atendimento educacional especializado" e o que se tem por "finalidade do atendimento educacional especializado". 

 A partir da visão dos direitos humanos e do conceito de cidadania fundamentado no reconhecimento das diferenças e na participação dos sujeitos, decorre uma identificação dos mecanismos e processos de hierarquização que operam na regulação e produção das desigualdades. Essa problematização explicita os processos normativos de distinção dos alunos em razão de características intelectuais, físicas, culturais, sociais e linguísticas, entre outras, estruturantes ___________________.

(EDUCAÇÃO INCLUSIVA: POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (mec.gov.br)) − (Brasília - Janeiro de 2008 p.6.)

Marque a expressão coerente para completar o sentido do enunciado. 

 À luz do Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, marque a alternativa com o inciso que não está em conformidade com o caput do Art. 3º.

(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br).

Art. 3º São objetivos do atendimento educacional especializado:

A Resolução CEB/CNE nº 4, de 02/10/2009, Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

(Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb)

I.Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.

II.Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.

III.Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.

Marque a alternativa com a série correta.

 O Decreto nº7.611, de 17 de novembro de 2011, dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br).

Analise o caput do Art. 1º do Decreto enunciado e marque a alternativa que apresenta uma diretriz com informação INCORRETA:

Art. 1º O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes.

Historicamente, a escola se caracterizou pela visão da educação que delimita a escolarização como privilégio de um grupo, uma exclusão que foi legitimada nas políticas e práticas educacionais reprodutoras da ordem social. A partir do processo de democratização da educação se evidencia o paradoxo inclusão/exclusão, quando os sistemas de ensino universalizam o acesso, mas continuam excluindo indivíduos e grupos considerados fora dos padrões homogeneizadores da escola.

(EDUCAO INCLUSIVA: POLTICA NACIONAL DE EDUCAO ESPECIAL (mec.gov.br)) − (Brasília - Jan 2008 - p. 6 ).

Sobre o conteúdo enunciado, marque a alternativa INCORRETA:

Tradicionalmente, a educação especial se organizou como atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram a criação de instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais. Essa organização, fundamentada num certo conceito, determina formas de atendimento clínico terapêuticos fortemente ancorados nos testes psicométricos que definem, por meio de diagnósticos, as práticas escolares para os alunos com deficiência.

(EDUCAO INCLUSIVA: POLTICA NACIONAL DE EDUCAO ESPECIAL (mec.gov.br)) - (Brasília - Janeiro de 2008 p.6).

Marque a expressão que identifica o conceito citado no enunciado:

Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nestes casos e outros, que implicam em transtornos funcionais específicos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos.

(Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - MEC/SEESP − 2008 (Diretrizes da Ed. Especial no ES - Sedu.pdf)) − (P.16).

Analise as assertivas com V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)Consideram-se alunos com deficiência aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.

(__)Os alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e, na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo alunos com autismo, síndromes do espectro do autismo e psicose infantil.

(__)Alunos com altas habilidades/superdotação demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes.

(__)Alunos com altas habilidades/superdotação também apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.

Marque a alternativa com a sequência CORRETA:

No Brasil, a instituição de políticas públicas educacionais tem promovido avanços significativos no acesso de pessoas surdas à escola e ao mercado de trabalho. Essa pesquisa objetiva descrever como esses avanços foram sendo consolidados ao longo da história e como eles impactaram na vida dos sujeitos surdos.

Fonte:(https://periodicos.ufpe.br/revistas/ADED/article/view/246080)

Nesse contexto, marque a alternativa incorreta.

As Línguas de Sinais foram ganhando o estatuto de língua a partir dos estudos estadunidenses da década de 1960 (Skliar, & Massone, 1995; Lacerda, 1998; Bisol, Simioni, & Sperb, 2008).

(SciELO - Brasil - Surdez e educação: escolas inclusivas e/ou  bilíngues? Surdez e educação: escolas inclusivas e/ou bilíngues?)

Sobre "Questões históricas e contemporâneas sobre a educação de surdos no Brasil, analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso):

(__)No Brasil, foi em 2002, por meio da Lei nº 10.436 (Brasil, 2002), regulamentada pelo Decreto 5.626 de Dezembro de 2005 (Brasil, 2005), que a Libras foi reconhecida como a primeira língua dos surdos, sendo a Língua Portuguesa na modalidade escrita a segunda língua.

(__)Em 2002, o Ministério da Educação (MEC) lançou o Programa Nacional de Educação de Surdos com o objetivo de promover cursos de formação de professores/instrutores surdos para ministrarem cursos de LIBRAS, de formação de tradutores/intérpretes de LIBRAS, e de formação de professores de Língua Portuguesa para surdos.

(__)Desde o ano de 2002, foi criado pelo MEC um Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às pessoas com Surdez (CAS), objetivando socializar informações sobre educação de surdos e execução de cursos propostos para os profissionais. Assim, esses avanços tanto no campo científico como normativo e jurídico nos mostram que o surdo é capaz de ter acesso a qualquer conhecimento por meio da Libras.

(__)A partir de 2002, o Estado passou a adotar para a educação dos surdos a proposta bilíngue, a qual busca possibilitar que as crianças surdas se desenvolvam por meio da língua de sinais e, posteriormente, também aprendam o português, podendo usar a modalidade oral-auditiva e/ou escrita. A Libras passou a ser considerada a primeira língua dos surdos e o português a segunda.

Marque a alternativa com a série correta.