Questões de Concurso Público Câmara de Boa Esperança - ES 2019 para Procurador Legislativo
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Boa Esperança - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Procurador Legislativo |
Q1167189
Direito Tributário
Caio estava estudando Direito Tributário
com Marcela, sua colega de classe do 4º
semestre do curso de Direito, quando lhes
surgiu uma dúvida sobre qual seria o tributo cuja
obrigação tem por fato gerador uma situação
independente de qualquer atividade estatal
específica, relativa ao contribuinte. Após
consulta ao Código Tributário Nacional,
descobriram se tratar:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Boa Esperança - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Procurador Legislativo |
Q1167190
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional estabelece que
o imposto, de competência dos Municípios,
sobre a propriedade predial e territorial urbana
tem como fato gerador a propriedade, o domínio
útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou
por acessão física, como definido na lei civil,
localizado na zona urbana do Município.
Maurício estava em dúvida sobre a possibilidade
de A lei municipal considerar urbanas as áreas
urbanizáveis, ou de expansão urbana,
constantes de loteamentos aprovados pelos
órgãos competentes, destinados à habitação, à
indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas em lei. Para
sanar sua dúvida, questionou ao professor de
Direito Tributário, Diego, que prontamente lhe
respondeu que:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Boa Esperança - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Procurador Legislativo |
Q1167191
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional dispõe que as
taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo
Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito
de suas respectivas atribuições, têm como fato
gerador o exercício regular do poder de polícia,
ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao
contribuinte ou posto à sua disposição. Maurício
estava estudando este tema, quando ficou em
dúvida sobre a base de cálculo das taxas.
Para sanar sua dúvida, consultou o Código
Tributário Nacional e concluiu que:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Boa Esperança - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Procurador Legislativo |
Q1167192
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, a
contribuição de melhoria cobrada pela União,
pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos
Municípios, no âmbito de suas respectivas
atribuições, é instituída para fazer face ao custo
de obras públicas de que decorra valorização
imobiliária, tendo como limite total a despesa
realizada e como limite individual o acréscimo
de valor que da obra resultar para cada imóvel
beneficiado. A lei relativa à contribuição de
melhoria observará os seguintes requisitos
mínimos:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Boa Esperança - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Procurador Legislativo |
Q1167193
Direito Tributário
José Sonival estava estudando Direito
Tributário quando passou a analisar o conceito
de tributo previsto no Código Tributário
Nacional. Ao analisar tal conceito descobriu
diversas características próprias no referido
conceito. Sobre este conceito, assinale a
alternativa incorreta: