Questões de Concurso Público TRF - 5ª REGIÃO 2024 para Analista Judiciário - Área Administrativa
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3049714
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contém remédio
constitucional apto para proteger direito líquido
e certo, não amparado por "habeascorpus" ou "habeas-data", quando o
responsável pela ilegalidade ou abuso de poder
for autoridade pública ou agente de pessoa
jurídica no exercício de atribuições do Poder
Público.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3049715
Direito Constitucional
Em junho de 2024, determinada matéria sobre
meio ambiente é disciplinada em projeto de lei
que é aprovado pelo Congresso Nacional, mas
que aguarda a sanção ou o veto do Chefe do
Executivo. A respeito da manifestação do
Presidente da República sobre o projeto de lei,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3049716
Direito Constitucional
O artigo 60 da Constituição Brasileira prevê o
processo de emenda à Constituição que
instrumentaliza a alteração formal do texto
constitucional, sendo considerado um
processo mais solene do que o previsto para
aprovação de uma lei ordinária. Assinale a
alternativa que apresenta a classificação da
Constituição que tem como critério a
mutabilidade da Constituição Brasileira de
1988.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3049717
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela
união indissolúvel dos Estados e Municípios e
do Distrito Federal, constitui-se em Estado
Democrático de Direito. Nos termos da
Constituição, constitui objetivo fundamental da
República Federativa do Brasil: “garantir o
desenvolvimento nacional”. Assinale a
alternativa que apresenta a classificação
correta quanto à eficácia dessa norma.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3049718
Direito Constitucional
A jurisdição constitucional expandiu-se,
verdadeiramente, a partir da Constituição de
1988. A causa determinante foi a ampliação do
direito de propositura. Sobre os legitimados
para a propositura da ação direta de
inconstitucionalidade no Supremo Tribunal
Federal, assinale a alternativa que apresenta
quem tem essa legitimidade.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3049719
Direito Constitucional
Democracia tem sido um termo corrente. Na
chamada democracia eleitoral, os partidos
políticos desempenham papel fundamental na
construção de um Estado Democrático de
Direito. Sobre os partidos políticos, nos termos
da Constituição Brasileira de 1988, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3049720
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 170 da Constituição
Federal: “A ordem econômica, fundada na
valorização do trabalho humano e na livre
iniciativa, tem por fim assegurar a todos
existência digna, conforme os ditames da
justiça social” é um dos princípios gerais da
atividade econômica. Sobre os princípios da
atividade de econômica.
Conheça nossos planos