Questões de Concurso Público SEAP-PR 2021 para Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo

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Q1789089 Direito Ambiental
De acordo com a Portaria IAP nº 096, de 22 de maio de 2007, os responsáveis legais por reflorestamentos de espécies exóticas vinculados ao IAP por meio de Projetos Técnicos de Reflorestamento ou de Levantamentos Circunstanciados permanecem com a obrigação de prestar as informações deles decorrentes até o final da rotação. As informações mencionadas devem ser prestadas através de formulário E do Anexo I da presente Portaria, que deverá ser protocolado em qualquer Escritório Regional do IAP acompanhado de documentos. Acerca dos documentos necessários, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Matrícula atualizada, com data de emissão de até 180 dias antes da data de apresentação, com a averbação da Reserva Legal. ( ) Documentos pessoais (Carteira de Identidade e CPF) se pessoa física e institucionais (Contrato Social e documentos pessoais dos dirigentes) se pessoa jurídica. ( ) Mapa do imóvel, identificando a área de reflorestamento através de coordenadas geográficas. ( ) Georreferenciamento da área de corte com o mínimo de 1 (um) ponto. ( ) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do técnico responsável pelas informações.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q1789090 Direito Ambiental
Acerca da Portaria IAP nº 096, de 22 de maio de 2007, que dispensa a matéria prima florestal exótica da obrigatoriedade de reposição florestal, da prévia aprovação para exploração e transporte, leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1789091 Direito Ambiental
As restrições para a emissão de informação de corte com declaração de origem para o corte de Pinheiro do Paraná (Araucária angustifólia), plantados é definido de acordo com a Portaria IAP nº 063, DE 12 de abril de 2006, leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Q1789092 Direito Ambiental
A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, também conhecida como novo Código Florestal, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1789093 Direito Ambiental
Leia abaixo, o artigo 1° da Portaria IAP n° 120, de 09 de julho de 2007.
“Art. 1º - Adotar o Documento de Origem Florestal – DOF para o controle do _____ e _____ de produtos de origem florestal nativa, inclusive carvão vegetal no âmbito do Estado do Paraná a partir de 1º de julho de 2007.”
(IAP, 2020, Disponível em http://www.iap.pr.gov.br/arquivos/File/Legislacao_ambient al/Legislacao_estadual/PORTARIAS/PORTARIA_2007_1 20.pdf. Acesso em 11 de mai. de 2020).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: E
4: D
5: A