Questões de Concurso Público SEAP-MG 2018 para Agente de Segurança Penitenciário

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Q947818
Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais , Lei Estadual 21.068 de 2013 - Porte de Arma do Agente de Segurança Penitenciário ,
Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: SEAP-MG Prova: IBFC - 2018 - SEAP-MG - Agente de Segurança Penitenciário |
Q947818 Legislação Estadual
O ocupante do quadro efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, terá direito a portar arma de fogo institucional ou particular, ainda que fora de serviço, dentro dos limites do Estado de Minas Gerais, desde que tenha determinado requisito. Nesse sentido assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q947819
Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais , Lei Estadual 21.068 de 2013 - Porte de Arma do Agente de Segurança Penitenciário ,
Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: SEAP-MG Prova: IBFC - 2018 - SEAP-MG - Agente de Segurança Penitenciário |
Q947819 Legislação Estadual
No que concerne ao porte de arma do Agente de Segurança Penitenciário, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q947820
Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais ,
Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: SEAP-MG Prova: IBFC - 2018 - SEAP-MG - Agente de Segurança Penitenciário |
Q947820 Legislação Estadual
No que diz respeito ao direito de visita íntima aos sentenciados e presos provisórios, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q947821
Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais ,
Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: SEAP-MG Prova: IBFC - 2018 - SEAP-MG - Agente de Segurança Penitenciário |
Q947821 Legislação Estadual
Quanto ao que compreendem os estabelecimentos penitenciários, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q947822
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes ,
Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: SEAP-MG Prova: IBFC - 2018 - SEAP-MG - Agente de Segurança Penitenciário |
Q947822 Direitos Humanos
De acordo com o preceituado no Decreto nº 40/1991 (Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes), não deve ser considerado “tortura”:
Alternativas
Q947823
Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais , Decreto 47.087 de 2016 - Secretaria de Estado de Administração Prisional ,
Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: SEAP-MG Prova: IBFC - 2018 - SEAP-MG - Agente de Segurança Penitenciário |
Q947823 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta. De acordo com o previsto no âmbito do Decreto 47.087/2016, o qual define as atribuições da Secretaria de Estado de Administração Prisional e de seus órgãos e repartições subordinadas, será correto afirmar que as unidades prisionais têm como competência:
Alternativas
Q947824
Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais , Decreto 47.087 de 2016 - Secretaria de Estado de Administração Prisional ,
Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: SEAP-MG Prova: IBFC - 2018 - SEAP-MG - Agente de Segurança Penitenciário |
Q947824 Legislação Estadual
Relativamente à classificação das unidades prisionais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q947825
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade , Progressão de regime penitenciário ,
Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: SEAP-MG Prova: IBFC - 2018 - SEAP-MG - Agente de Segurança Penitenciário |
Q947825 Direito Penal
As penas privativas de liberdade devem ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados determinados critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q947826
Direito Penal Sanções penais , Modalidades de sanções penais ,
Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: SEAP-MG Prova: IBFC - 2018 - SEAP-MG - Agente de Segurança Penitenciário |
Q947826 Direito Penal
As penas previstas no Direito Penal são:
Alternativas
Q947827
Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa , Estado de necessidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: SEAP-MG Prova: IBFC - 2018 - SEAP-MG - Agente de Segurança Penitenciário |
Q947827 Direito Penal
Não há de se falar em crime quando o autor pratica a conduta:
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: E
24: A
25: E
26: A
27: C
28: D
29: C
30: A
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