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Questões de Concurso Público CAU-RO 2026 para Arquiteto(a) e Urbanista

Questões Discursivas

Foram encontradas 11 questões

Q4084799 Legislação Federal
No regime disciplinar estabelecido pela Lei nº 12.378/2010, os processos disciplinares instaurados no âmbito do CAU/BR e dos CAUs devem observar determinadas regras procedimentais.
De acordo com a lei, o processo disciplinar:
Alternativas
Q4084800 Legislação Federal
Considere as proposições a seguir relativas ao mandato dos conselheiros dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo.
I. O mandato dos conselheiros possui duração determinada pela lei. II. A recondução para mandato subsequente é admitida sem qualquer limitação. III. A perda do mandato pode ocorrer em determinadas hipóteses previstas na legislação.
Está(ão) correta(s): 
Alternativas
Q4084801 Legislação Federal
Considere as afirmações a seguir acerca da organização institucional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
I. O Plenário integra os órgãos deliberativos do CAU. II. A Presidência compõe a estrutura dos órgãos deliberativos. III. As comissões permanentes fazem parte dos órgãos deliberativos.
Está(ão) correta(s):
Alternativas
Q4084806 Legislação Federal
Julgue as sentenças abaixo relativas à relação entre conduta funcional e vida privada do servidor público, assinalando V para VERDADEIRA e F para FALSA.
(__) A função pública integra a vida particular do servidor, podendo sua conduta privada influenciar sua reputação funcional. (__) A conduta pessoal do servidor não possui relação com a avaliação ética de sua atuação profissional. (__) Atos praticados fora do exercício do cargo podem repercutir na imagem institucional do serviço público.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4084824 Legislação Federal
A Resolução CAU/BR nº 193/2020, com alterações posteriores, estabelece procedimentos administrativos para a cobrança de débitos de anuidades e multas de responsabilidade de pessoas jurídicas registradas no Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Entre esses procedimentos estão a consolidação dos débitos, a emissão de avisos de cobrança e a definição de prazos para pagamento ou parcelamento antes da adoção de outras medidas administrativas.
Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4084826 Legislação Federal
Compete ao agente de fiscalização do CAU/UF, no exercício da atividade fiscalizatória, executar todas as atribuições inerentes às atividades de fiscalização, de acordo com esta Resolução e com os atos normativos do CAU/BR, sendo-lhe privativas as seguintes atividades, EXCETO
Alternativas
Q4084827 Legislação Federal
Segundo a Resolução CAU/BR nº 152, de 24 de novembro de 2017, e suas alterações, em seu art. 5º, é dever do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) devolver a sua cota-parte de vinte por cento (20%) aos CAU/UF dos ressarcimentos aprovados e pagos. Assim, a norma também estabelece quais valores podem ser objeto de ressarcimento no âmbito do sistema.
Considerando essas disposições, assinale a alternativa que NÃO corresponde a valor passível de ressarcimento. 
Alternativas
Q4084828 Legislação Federal
Compete ao CAU/UF analisar, deliberar e ressarcir os valores pagos indevidamente por profissionais ou empresas que atuem em sua Unidade Federativa.
O processo de ressarcimento poderá ser iniciado por: 
Alternativas
Q4084845 Legislação Federal
Sobre a alteração do registro de pessoa jurídica conforme a Resolução CAU/BR nº 28, de 6 de julho de 2012, e suas alterações, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) O registro de pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo deverá ser alterado, no SICCAU, caso ocorra modificação no ato constitutivo da pessoa jurídica ou baixa ou substituição de responsabilidade técnica. (__) Se a baixa de responsabilidade técnica for solicitada pelo arquiteto e urbanista, e se este for o único responsável técnico pela pessoa jurídica, a solicitação deverá ser atendida no prazo de dez dias. (__) Se a baixa for solicitada pela pessoa jurídica, e se esta possuir mais de um responsável técnico, a solicitação será atendida de imediato.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4084849 Legislação Federal
O registro para habilitação ao exercício profissional de arquitetos e urbanistas, diplomados no País por instituições de ensino superior de Arquitetura e Urbanismo oficialmente reconhecidas pelo poder público, será feito no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado ou do Distrito Federal (CAU/UF) da jurisdição do domicílio do profissional.
O requerimento de registro deve ser instruído com arquivos digitais dos seguintes documentos, EXCETO:
Alternativas
Q4084857 Legislação Federal

Acerca da Certidão Negativa de Débito (CND), julgue as frases abaixo.


I. A CND é o documento que certifica, para os efeitos legais, que o arquiteto e urbanista ou a pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo com registro interrompido, suspenso, cancelado ou baixado encontra-se sem débito junto ao CAU.

II. A CND da pessoa física conterá diversas informações, entre elas, o número da certidão, o nome do arquiteto e urbanista e informação sobre a inexistência de débito junto ao CAU.

III. A CND deverá ser solicitada por meio de requerimento específico, disponível no SICCAU.


Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: D
4: B
5: A
6: A
7: D
8: C
9: C
10: C
11: B