Questões de Concurso Público UNIVESP 2025 para Advogado
Foram encontradas 50 questões
Q3278813
Direito do Consumidor
Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do
serviço, o Código de Defesa do Consumidor prevê que:
Q3278814
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor estabelece a
responsabilidade pelo vício do produto e do serviço. Sobre
o tema, assinale a alternativa correta.
Q3278815
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da jurisdição e dos seus princípios informativos,
assinale a alternativa correta.
Q3278816
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da competência internacional e interna, assinale a
alternativa correta.
Q3278817
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da tutela provisória, de urgência ou evidência,
assinale a alternativa correta.
Q3278818
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação rescisória é um meio processual que permite
desconstituir uma sentença transitada em julgado. A coisa
julgada é uma garantia constitucional que limita a
possibilidade de modificar uma decisão judicial. Acerca da
sentença, da coisa julgada e da ação rescisória, assinale a
alternativa correta.
Q3278819
Direito Tributário
“Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e
serão graduados segundo a capacidade econômica do
contribuinte, facultado à administração tributária,
especialmente para conferir efetividade a esses objetivos,
identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos
da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades
econômicas do contribuinte.”
Acerca dos princípios tributários, a norma constitucional transcrita acima estabelece o:
Acerca dos princípios tributários, a norma constitucional transcrita acima estabelece o:
Q3278820
Direito Tributário
Em relação às limitações constitucionais ao poder de
tributar, assinale a alternativa correta.
Q3278821
Direito Tributário
A Constituição brasileira proíbe à União cobrar tributos no
mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a
lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se do princípio da
anterioridade geral (ou ordinária). Também proíbe a
cobrança de tributo no mesmo exercício financeiro em que
haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
Trata-se do princípio da anterioridade nonagesimal,
também conhecido como princípio da noventena ou,
ainda, princípio da anterioridade mitigada. Assinale a
afirmativa que correta acerca do referido princípio.
Q3278822
Direito Tributário
Acerca da suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão
do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Conheça nossos planos