Questões de Concurso Público SES-MG 2025 para Especialista em Políticas e Gestão da Saúde D01 (Área de Direito)

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Q3788554 Saúde Pública
Considere o excerto abaixo:
Em muitos municípios de pequeno porte, relatórios da Atenção Primária em Saúde registram situações que não aparecem em bases estatísticas convencionais. Esses documentos destacam que a compreensão do território depende tanto da escuta sensível quanto da leitura crítica dos dados formais.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3788555 Português
Em pareceres técnicos da vigilância sanitária, observa-se que alguns termos são frequentemente empregados para descrever riscos, processos e condições estruturais. Por isso, a redação normativa exige grafias estáveis e atualizadas, conforme o Acordo Ortográfico vigente.
Assinale a alternativa em que todas as palavras estão grafadas corretamente. 
Alternativas
Q3788556 Português
Em documentos técnicos da área da saúde, a escolha vocabular precisa evita ambiguidades em protocolos clínicos e epidemiológicos. Considerando a classificação fonológica das palavras, identifique a alternativa que apresenta uma paroxítona com ditongo crescente. 
Alternativas
Q3788557 Português
Considere a seguinte situação:
Em nota técnica recente, uma secretaria de saúde afirmou o seguinte: “Sabendo que a vigilância se articula com a atenção básica e com ações intersetoriais algumas equipes passaram a revisar seus protocolos rapidamente.” O texto recebeu críticas por apresentar pontuação inadequada, comprometendo a clareza da ideia expressa.
Diante disso, assinale a alternativa que apresenta a reescrita correta e adequada às normas de pontuação da língua portuguesa. 
Alternativas
Q3788558 Português
Em discussões sobre auditoria em saúde, é comum que termos técnicos se confundam com parônimos, gerando equívocos na redação de pareceres. Quando isso ocorre, os sentidos podem ser alterados de forma significativa, comprometendo a clareza do documento.
Assinale a alternativa em que o uso de parônimos (em itálico) está correto. 
Alternativas
Q3788559 Português
Considerando as normas cultas de regência verbal e nominal, julgue as frases abaixo.
I. A equipe de saúde manteve-se favorável a intensificar as ações de busca ativa.
II. Assisti o filme ontem com muita satisfação à ele.
III. O médico insistiu para o paciente realizar exames complementares imediatamente.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões). 
Alternativas
Q3788560 Português
Em campanhas de orientação à população, a escolha adequada de tempos e modos verbais influencia diretamente a clareza das recomendações. Com base nas normas da gramática normativa, selecione a alternativa em que o emprego verbal está correto e coerente com o contexto hipotético.
Alternativas
Q3788561 Português
A redação de protocolos assistenciais deve prezar pela coerência interna entre ideias e pela simetria estrutural entre elementos coordenados.
Identifique a alternativa em que o paralelismo sintático e semântico está plenamente atendido. 
Alternativas
Q3788562 Português
Acerca das figuras de linguagem, julgue as frases abaixo.
I. “Os resultados gritaram que havia subnotificação.” (metonímia).
II. “A pandemia virou o mundo de cabeça para baixo.” (eufemismo).
III. “O vírus caminhava silencioso pelas fronteiras.” (personificação).
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões). 
Alternativas
Q3788563 Direito Administrativo
Durante a revisão dos protocolos de fiscalização sanitária de um município, a Secretaria de Saúde identificou a necessidade de adotar mecanismos que permitam restringir temporariamente certas atividades privadas (como funcionamento de estabelecimentos, circulação de produtos e realização de eventos) quando houver risco relevante à coletividade. A medida deve ser jurídica e operacionalmente capaz de limitar direitos individuais, impondo condições, autorizações, vistorias e sanções, sempre com fundamento na lei e orientada pela supremacia do interesse público.
Considerando as características dos instrumentos administrativos, qual função da Administração Pública possibilita esse tipo de atuação? 
Alternativas
Q3788564 Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho constitui um ramo do ordenamento jurídico destinado a regular as relações individuais e coletivas entre trabalhadores e empregadores, com foco na proteção da dignidade humana, na mitigação das desigualdades estruturais decorrentes da subordinação econômica e na organização das condições de prestação de serviços. Sobre esse assunto, julgue as frases abaixo.
I. Seu objeto central é disciplinar a relação de emprego, estabelecendo direitos, deveres, garantias e limites para ambas as partes, com vistas à promoção do trabalho digno previsto na Constituição Federal.
II. O objeto do Direito do Trabalho é simultaneamente normativo e protetivo: normativo porque estrutura um conjunto de regras cogentes sobre jornada, remuneração, descanso, FGTS, férias, segurança e condições ambientais; protetivo porque se orienta pelo princípio do hipossuficiente e pela busca do equilíbrio nas relações laborais.
III. O Direito do Trabalho se revela um instrumento fundamental para assegurar justiça social, garantir previsibilidade nas relações produtivas e fomentar condições adequadas para o desenvolvimento humano, econômico e institucional.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Alternativas
Q3788565 Direito Administrativo
Durante a elaboração de um projeto para implantação de um centro municipal integrado de dados, a Administração concluiu que não dispõe, internamente, de soluções técnicas suficientemente maduras para definir, de forma precisa, o objeto da contratação. A estrutura pretendida envolve arquitetura tecnológica inovadora, soluções interoperáveis e modelos avançados de segurança da informação, exigindo que potenciais fornecedores apresentem alternativas conceituais antes da formulação das propostas finais.
Considerando as modalidades previstas na Lei n° 14.133/2021, qual procedimento é juridicamente adequado quando a Administração precisa se comunicar com licitantes previamente selecionados para construir, em conjunto, soluções capazes de atender às necessidades públicas?
Alternativas
Q3788566 Gestão de Pessoas
De acordo com o Decreto nº 47.528/18, para fins de prevenção à prática de assédio moral, terão prioridade as seguintes ações, sem prejuízo de outras que venham a ser desenvolvidas nas unidades setoriais de recursos humanos dos órgãos e das entidades do Poder Executivo, EXCETO
Alternativas
Q3788567 Ética na Administração Pública
Durante auditoria interna em um órgão da Administração Pública estadual, identificou-se que um servidor, ainda no exercício do cargo, passou a prestar consultoria técnica para uma empresa privada cuja atividade é fiscalizada pelo próprio órgão onde ele exerce poder decisório. Além disso, constatou-se que, embora não tenha havido ganho financeiro direto, o servidor utilizou informações não publicizadas para orientar decisões dessa empresa.
À luz do Decreto nº 48.417/2022, qual interpretação se mostra juridicamente correta sobre a situação descrita? 
Alternativas
Q3788568 Direito Administrativo
Em auditoria realizada em uma autarquia estadual, constatou-se que determinado ato administrativo exigia, para sua plena formação, a manifestação sucessiva de dois órgãos distintos: um responsável pela decisão técnica e outro pela aprovação formal, sem que cada manifestação, isoladamente, produzisse efeitos jurídicos definitivos. Além disso, verificou-se que esse ato possuía destinatário determinado, instaurando situação jurídica nova e individualizada para o interessado.
À luz da teoria dos atos administrativos, qual classificação descreve corretamente a natureza desse ato em seus diferentes aspectos? 
Alternativas
Q3788569 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Estadual nº 23.750/20, a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público pode ser efetuada nos seguintes casos, EXCETO:
Alternativas
Q3788570 Legislação Estadual
Durante a revisão de processos disciplinares na administração estadual, uma servidora anteriormente demitida obteve sentença judicial transitada em julgado reconhecendo a nulidade de sua penalidade. A unidade de gestão de pessoas deve aplicar o instituto previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, assegurando seu retorno ao quadro e resguardando todas as consequências legais decorrentes do afastamento.
Nessa situação, a medida que a administração deve adotar, segundo a Lei nº 869/1952, seria a de: 
Alternativas
Q3788571 Administração Pública
Durante o processo de implementação de mecanismos de integridade em um órgão da Administração Pública direta em Minas Gerais, a equipe responsável precisou identificar corretamente os elementos obrigatórios que devem compor um programa de integridade, conforme estabelecido pela Política Mineira de Promoção da Integridade.
Considerando o disposto no Decreto nº 48.419/2022, qual dos itens a seguir constitui elemento essencial da estrutura dos programas de integridade? 
Alternativas
Q3788572 Sistemas de Informação
A organização e o gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas constituem um conjunto de princípios, métodos e práticas essenciais para garantir eficiência operacional, integridade dos dados e escalabilidade nos ambientes computacionais contemporâneos. Sobre esse assunto, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) Em ambientes corporativos, educacionais ou governamentais, a forma como as informações são estruturadas determina diretamente a capacidade de recuperar conteúdos com precisão, reduzir redundâncias, manter rastreabilidade e assegurar a conformidade com normas legais e operacionais.
(__) O gerenciamento de informações costuma concentrar-se principalmente na manutenção cotidiana dos arquivos já existentes, priorizando a permanência do conteúdo exatamente como foi criado. Em geral, não há necessidade de acompanhar diferentes versões, pois entende-se que a atualização contínua pode gerar inconsistências; por isso, muitas estruturas optam por manter um único estado do documento, evitando revisões sucessivas.
(__) A organização lógica desses arquivos depende da utilização de pastas (diretórios hierárquicos que agrupam elementos semelhantes por critérios funcionais, temáticos ou cronológicos). Essa hierarquia, quando bem planejada, previne duplicidades, facilita auditorias e otimiza o desempenho de sistemas de busca interna.
A sequência correta é: 
Alternativas
Q3788573 Segurança da Informação
Leia o excerto abaixo: O _______________ é uma praga virtual autorreplicante que, diferentemente do vírus, não necessita de um arquivo hospedeiro para se propagar. Ele explora vulnerabilidades de rede, serviços expostos, protocolos ou falhas de configuração para se deslocar automaticamente entre máquinas, frequentemente sem qualquer intervenção do usuário.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: B
4: B
5: D
6: E
7: C
8: C
9: A
10: D
11: C
12: D
13: E
14: C
15: B
16: E
17: A
18: B
19: D
20: E