Durante auditoria interna em um órgão da Administração
Pública estadual, identificou-se que um servidor, ainda no
exercício do cargo, passou a prestar consultoria técnica
para uma empresa privada cuja atividade é fiscalizada pelo
próprio órgão onde ele exerce poder decisório. Além disso,
constatou-se que, embora não tenha havido ganho
financeiro direto, o servidor utilizou informações não
publicizadas para orientar decisões dessa empresa. À luz do Decreto nº 48.417/2022, qual interpretação se
mostra juridicamente correta sobre a situação descrita?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso
teste
Parabéns! Você acertou!
Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso