Questões de Concurso Público SES-MG 2022 para D01 - Área de Direito - Tarde
Foram encontradas 80 questões
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
SES-MG
Provas:
IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde
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IBADE - 2022 - SES-MG - T01 - Área de TI - Tarde |
IBADE - 2022 - SES-MG - G01 - Área de Gestão - Tarde |
Q1913910
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Novo Código de Processo Civil (Lei
13.105/2015), duas ou mais pessoas podem litigar, no
mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente,
quando: I - entre elas houver comunhão de direitos ou de
obrigações relativamente à lide; II - entre as causas houver
conexão pelo pedido ou pela causa de pedir; III - ocorrer
afinidade de questões por ponto comum de fato ou de
direito. Trata-se do instituto do(a):
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
SES-MG
Provas:
IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde
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IBADE - 2022 - SES-MG - T01 - Área de TI - Tarde |
IBADE - 2022 - SES-MG - G01 - Área de Gestão - Tarde |
Q1913911
Direito do Trabalho
Na relação de emprego, o vínculo empregatício pressupõe:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
SES-MG
Provas:
IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde
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IBADE - 2022 - SES-MG - T01 - Área de TI - Tarde |
IBADE - 2022 - SES-MG - G01 - Área de Gestão - Tarde |
Q1913912
Direito Civil
Considerando o Código Civil de 2002, é correto afirmar que
as normas sobre Aquisição de propriedade de imóveis
estão contidas no Livro:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
SES-MG
Provas:
IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde
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IBADE - 2022 - SES-MG - T01 - Área de TI - Tarde |
IBADE - 2022 - SES-MG - G01 - Área de Gestão - Tarde |
Q1913913
Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo, disciplinado no texto
constitucional, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
SES-MG
Provas:
IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde
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IBADE - 2022 - SES-MG - T01 - Área de TI - Tarde |
IBADE - 2022 - SES-MG - G01 - Área de Gestão - Tarde |
Q1913914
Direito Constitucional
A edição de medidas provisórias pelo Presidente da
República pressupõe a existência de: