Questões de Concurso Público SES-MG 2022 para D01 - Área de Direito - Tarde

Foram encontradas 80 questões

Q1913910 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir; III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito. Trata-se do instituto do(a):  
Alternativas
Q1913911 Direito do Trabalho
Na relação de emprego, o vínculo empregatício pressupõe: 
Alternativas
Q1913912 Direito Civil
Considerando o Código Civil de 2002, é correto afirmar que as normas sobre Aquisição de propriedade de imóveis estão contidas no Livro:  
Alternativas
Q1913913 Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo, disciplinado no texto constitucional, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1913914 Direito Constitucional
A edição de medidas provisórias pelo Presidente da República pressupõe a existência de:
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Respostas
21: D
22: D
23: A
24: B
25: E