Questões de Concurso Público Prefeitura de Colíder - MT 2022 para Guarda Municipal de Trânsito

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Q2044522 Direito Constitucional
Leia as afirmativas abaixo.
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - dependência nacional. II - prevalência dos direitos humanos. III - autodeterminação dos povos. IV - não-intervenção.

Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q2044523 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2044524 Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2044525 Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo.
Em consonância com a Constituição Federal, podemos afirmar:
I - A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. II - A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal é assegurada perante o pagamento de taxas. III - A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. IV - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Estão CORRETAS as afirmativas: 
Alternativas
Q2044526 Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: A
4: D
5: A