Desde a criação do SISAN (Sistema Nacional Alimentar e
Nutricional), em 2006, avanços legais e institucionais têm
garantido a sua construção como estrutura responsável
pela implementação e gestão participativa da Política
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em âmbito
federal, estadual e municipal. Instituído pela Lei Orgânica
de Segurança Alimentar e Nutricional, o SISAN tem como
objetivo assegurar: