Desde a criação do SISAN (Sistema Nacional Alimentar e Nutricional), em 2006, avanços legais e institucionais têm garantido a sua construção como estrutura responsável pela implementação e gestão participativa da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em âmbito federal, estadual e municipal. Instituído pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, o SISAN tem como objetivo assegurar: