Questões de Concurso Público Prefeitura de Aracruz - ES 2019 para Médico Clínico Geral

De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz/ES, são deveres do servidor:

I. exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

II. ser leal às instituições a que servir;

III. zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público;

IV. manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

Dos itens acima, estão corretos:

Considere as disposições do Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz/ES. Suponha que um servidor municipal tenha deixado de observar seu dever de ser assíduo e pontual no serviço. Nesse caso, será instaurado o procedimento disciplinar competente para apurar a conduta e, sendo o servidor primário, poderá ser punido com penalidade disciplinar de:

A notificação compulsória consiste na comunicação da ocorrência de casos individuais, agregados de casos ou surtos, suspeitos ou confirmados, da lista de agravos relacionados na Portaria, que deve ser feita às autoridades sanitárias por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, visando à adoção das medidas de controle pertinentes. De acordo com o Ministério da Saúde (MS) a periodicidade da notificação, imediata ou semanal, e o órgão a que deverá ser notificado, MS, Secretaria Estadual de Saúde (SES) Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vai depender do tipo de doença ou agravo acometido. Um exemplo de doença ou agravo que deverá ser notificado ao MS em até 24 horas, será nos casos de:

Sobre o Decreto nº 7.508/11, que regulamenta a Lei nº 8.080/90 julgue as afirmações a seguir:

I - o Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.

II - o processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

III - o planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

IV - a integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado pelos gestores municipais das referências e contra referências.

Estão corretas:

De acordo com a Lei nº 8080/90, são atribuições comuns as três esferas de governo, União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em seu âmbito administrativo:

I - participar na formulação e na implementação das políticas.

II - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

III - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

IV - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

Estão corretas: