O poder X é aquele que cabe ao chefe do poder Executivo
da União, Estados e Municípios, de editar normas
complementares às leis, para sua fiel execução.
Considerando esta assertiva, X refere-se ao poder
administrativo:
Quando um ato administrativo negar, limitar ou afetar
direitos ou interesses, deverá haver a indicação dos fatos e
dos fundamentos jurídicos. Isto é decorrência direta do
princípio administrativo da:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
A alienação de bens imóveis da Administração Pública
Direta, de regra está subordinada à existência de:
1-interesse público devidamente justificado;
2-avaliação posterior;
3-licitação na modalidade concorrência;
4-autorização legislativa.
Dos itens acima enumerados, estão corretos, apenas:
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