Questões de Concurso Público Câmara de Porto Velho - RO 2018 para Procurador

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Q991393
Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Procurador |
Q991393 Direito do Trabalho
A caracterização de um vínculo empregatício demanda a existência de alguns requisitos. A assertiva que indica corretamente quais sejam esses requisitos.
Alternativas
Q991394
Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista , Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Procurador |
Q991394 Direito do Trabalho
Pode-se apontar como correto, em relação ao contrato de trabalho, regido pela CLT, que:
Alternativas
Q991395
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Procurador |
Q991395 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei da Responsabilidade Fiscal - LRF - estabeleceu limites para as despesas de pessoal dos entes públicos com base em percentuais definidos sobre a receita corrente líquida. Para a União esse percentual é de:
Alternativas
Q991396
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência , Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Procurador |
Q991396 Direito Administrativo
Suponha-se que Anastácio foi alijado de concurso público para o provimento do cargo de agente penitenciário, no exame físico. A prova da capacidade física consistiu em “flexões em barra” de caráter eliminatório. O caso hipotético citado retrata o desrespeito ao princípio da: 
Alternativas
Q991397
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Procurador |
Q991397 Direito Administrativo

Erro na aposentação do servidor, a Administração tem o dever de anular o ato e obrigar o servidor a retornar a seu cargo. Não é aplicável nos casos em que são descobertas fraudes e irregularidades que, comprovadamente, são uns dos grandes caminhos para o “rombo” da Previdência Privada e Pública.

(MADEIRA, José M. Pinheiro. Servidor Público na Atualidade. São Paulo: Elsevier, 2009, 8a. Ed, p. 351).

O fragmento do texto acima se refere à seguinte forma de provimento derivado:

Alternativas
Respostas
26: E
27: D
28: E
29: D
30: D
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