Questões de Concurso Público CRN - 3ª Região (SP e MS) 2019 para Advogado

Foram encontradas 8 questões

Q989811 Direito Administrativo
Assente, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), os conselhos de fiscalização profissional, como o Conselho Regional de Nutrição, que têm natureza jurídica de autarquias. A respeito da forma de criação e da capacidade legislativa para propor a criação de autarquias, nos termos constitucionais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q989815 Direito Administrativo

A. S. P. e T. A. R., funcionárias do Conselho Regional de Nutrição (CRN), após discussão verbal, entraram em luta corporal, vindo A. S. P. a arremessar um jarro de planta em direção a T. A. R., que se abaixou, de modo que o jarro atingiu um veículo de propriedade de M. D. C. estacionado em via pública.


A respeito desse caso hipotético, com base na responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q989820 Direito Administrativo
Acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa que apresenta hipótese taxativa de licitação dispensada, isto é, quando a licitação não é admitida, conforme o previsto n° art. 17 da Lei nº 8.666/1993. 
Alternativas
Q989821 Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q989822 Direito Administrativo
A respeito da Responsabilidade Civil do Estado, prevista no art. 37, § 6° , da Constituição Federal, quanto à teoria, em regra, é adotada atualmente no Brasil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q989823 Direito Administrativo
No que concerne às entidades da administração pública indireta, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q989824 Direito Administrativo

Ato administrativo unilateral, discricionário e precário, para o uso de bem público por particular, sem licitação, visando a atender o particular no próprio interesse e também o interesse coletivo.


A definição apresentada refere-se à

Alternativas
Q989825 Direito Administrativo
De modo geral, o Poder de Polícia é a atividade da Administração Pública de restringir ou condicionar o exercício de direitos individuais (liberdade e propriedade) em benefício da coletividade. De acordo com a melhor doutrina, quais são os atributos desse poder?
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: A
4: C
5: E
6: B
7: D
8: A