Questões de Concurso Público AL-GO 2019 para Procurador
Foram encontradas 23 questões
Q963257
Direito Constitucional
Uma lei estadual entra em confronto com uma norma da
respectiva Constituição estadual, que trata da remuneração
dos deputados estaduais, e, ao mesmo tempo, com norma da
Constituição Federal. Com base nesse caso hipotético, na
legislação vigente e em posição atual do Supremo Tribunal
Federal (STF), assinale a alternativa correta.
Q963258
Direito Constitucional
Determinadas constituições estaduais preveem normas
específicas quanto ao processo e ao julgamento por crimes de
responsabilidade praticados pelo governador. Com base nas
referidas normas constitucionais, o Supremo Tribunal Federal
(STF), mais de uma vez, já se manifestou a respeito do
assunto, inclusive editando Súmula Vinculante, no sentido da
Q963260
Direito Constitucional
Suponha que o prefeito de Goiânia, no exercício da respectiva
competência, edite decreto que fira direito adquirido de
munícipes, previsto na Constituição do Estado de Goiás. Quanto
à providência judicial que pode ser tomada em favor dos
prejudicados nesse caso, assinale a alternativa correta.
Q963261
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos fundamentais, é correto afirmar
que a cláusula de reserva jurisdicional se aplica à
Q963262
Direito Constitucional
No que concerne ao processo reformador na Constituição
Federal brasileira, assinale a alternativa correta.