Uma rede municipal implantou sistema de classificação das famílias dos estudantes, atribuindo níveis de “risco educacional” conforme renda, estrutura familiar, frequência às reuniões e situação de moradia. A gestão pretende utilizar a pontuação para selecionar alunos que receberão acompanhamento, afirmando que o procedimento tornará as decisões neutras e reduzirá o tempo destinado aos estudos sociais.

Ao analisar a proposta, o assistente social identificou que o sistema não considera desigualdades territoriais, barreiras de acesso aos serviços, condições de trabalho dos responsáveis, disponibilidade de transporte ou as respostas oferecidas pelo poder público.

Considerando os fundamentos contemporâneos do Serviço Social, assinale a alternativa CORRETA:

Durante entrevista social, a mãe de um estudante relata situação de desemprego, insegurança alimentar e conflito conjugal. Informa também que está em acompanhamento no CREAS e pede que os detalhes não sejam apresentados aos professores, pois teme exposição do filho.

A direção solicita cópia integral da entrevista para anexá-la ao prontuário escolar acessível à equipe pedagógica, alegando que todos os profissionais precisam conhecer “a realidade completa” da família.

Com base no Código de Ética Profissional do Assistente Social, assinale a alternativa CORRETA:

Uma Secretaria Municipal de Educação elaborou minuta sobre a equipe multiprofissional contendo as seguintes proposições:

I. O assistente social poderá elaborar diagnósticos socioterritoriais e colaborar no planejamento de políticas, programas e projetos educacionais.

II. Pareceres, laudos e perícias sobre matéria de Serviço Social devem ser produzidos por assistente social habilitado.

III. A equipe pode elaborar documentos interdisciplinares, desde que a autoria, a competência e a responsabilidade técnica de cada profissional permaneçam identificáveis.

IV. Toda coleta de informações sobre renda, moradia ou acesso a benefícios constitui atribuição privativa do assistente social, ficando vedada a participação de outros profissionais em qualquer etapa do levantamento.

À luz da Lei nº 8.662/1993, assinale a alternativa INCORRETA: 

Para cumprir a Lei nº 13.935/2019, a Secretaria de Educação pretende lotar assistentes sociais em unidades escolares exclusivamente para entrevistar famílias de estudantes faltosos e encaminhá-las ao CRAS. O planejamento não prevê participação nos projetos político-pedagógicos, análise dos fatores de evasão, ações coletivas ou diálogo com professores e conselhos escolares.

A partir do caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA:

Uma escola identifica que 18 adolescentes apresentam faltas reiteradas. O registro “desinteresse familiar” foi atribuído a todos eles. O assistente social realiza levantamento inicial e encontra situações distintas: trabalho informal, cuidado de irmãos menores, ausência de transporte rural, sofrimento psíquico, mudança de endereço e conflito com professores.

Analise as afirmativas:

I. A busca ativa deve combinar dados escolares, escuta dos estudantes e famílias, análise territorial e articulação com serviços capazes de enfrentar os motivos das faltas.

II. A comunicação ao Conselho Tutelar pode ser necessária nos casos de reiteração de faltas injustificadas e evasão, depois de esgotados os recursos escolares.

III. A aplicação de um único fluxo de encaminhamento ao CRAS é suficiente, porque as faltas constituem expressão típica de vulnerabilidade socioassistencial.

IV. O plano de intervenção deve distinguir situações, responsáveis, prazos e formas de acompanhamento, evitando a classificação genérica de negligência familiar.

Assinale a alternativa CORRETA:

Em diagnóstico socioterritorial, o assistente social identificou dois fatores relacionados às faltas: interrupções frequentes no transporte de estudantes da zona rural e redução da adesão à alimentação escolar. A gestão afirmou que PNATE e PNAE são programas administrativos e que a equipe multiprofissional não deveria considerá-los em seu plano de permanência escolar.

Com base no caso descrito, assinale a alternativa CORRETA:

A família de uma estudante com deficiência visual relata que ela tem faltado porque o transporte escolar não é acessível e os materiais ampliados chegam com atraso. Em reunião, um profissional afirma que as faltas demonstram “baixa adaptação da aluna” e recomenda transferi-la para uma instituição especializada. O assistente social é chamado a se manifestar.

Assinale a alternativa CORRETA:

Uma estudante de 12 anos procura espontaneamente o assistente social e relata agressões praticadas pelo companheiro da mãe. Diz que já contou a situação a diferentes adultos e que, em todas as ocasiões, precisou repetir detalhadamente os acontecimentos. A direção propõe reunir professores, equipe técnica e familiares para que a estudante relate novamente os fatos antes de decidir sobre a notificação.

Considerando a proteção integral e o trabalho em rede, assinale a alternativa CORRETA:

Um adolescente de 14 anos apresenta queda de frequência. Em visita domiciliar previamente agendada, o assistente social verifica que ele passou a trabalhar à noite em uma atividade informal para complementar a renda familiar. A mãe afirma que o trabalho é necessário e que “ensina responsabilidade”. O estudante manifesta desejo de permanecer na escola, mas relata cansaço constante.

Diante do caso, assinale a alternativa INCORRETA:

A Secretaria de Educação implantou plano para reduzir a evasão. Ao final de seis meses, apresentou os seguintes dados:

• 100% das escolas receberam formulário padronizado;

• 92% registraram estudantes com faltas reiteradas;

• 480 famílias foram contatadas;

• 210 estudantes retornaram às aulas;

• não há informação sobre permanência após o retorno;

• não foram desagregados dados por território, raça, deficiência, modalidade de ensino ou motivo das faltas.

A gestão concluiu que o plano “eliminou as causas da evasão”, utilizando como principal evidência o número de contatos realizados.

A partir dos dados apresentados, assinale a alternativa CORRETA: