5 dias, contados da citação. 

5 dias, contados da juntada da citação aos autos. 

10 dias, contados da citação.

10 dias, contados da juntada da citação aos autos. 

30 dias, contados da citação.  

o MPT pode produzir titulo executivo extrajudicial, embora ausente previsão expressa na CLT. 

os ajustes conduzidos pelo MPT têm natureza de titulo executivo judicial. 

os ajustes conduzidos no curso dos inquéritos civis do MPT podem ostentar natureza de titulo executivo judicial ou extrajudicial, a depender da matéria envolvida.

os ajustes de conduta produzidos pelo MPT admitem execução direta sem passar pela fase de conhecimento no processo trabalhista. 

somente os ajustes de conduta homologados em cognição judicial consubstanciam titulo executivo. 

somente passou a ser aplicado após a reforma trabalhista decorrente da Lei 13.467/2017. 

aplica-se em processos coletivos, mas não em processos individuais. 

aplica-se em caso de litisconsórcio alusivo a terceirização, mas não em hipóteses de grupo econômico e sucessão de empregadores.  

aplica-se, apenas, em caso de procuradores distintos. 

não se aplica, embora previsto no Código de Processo Civil.  

somente nas Comarcas desprovidas de representação sindical.

indistintamente nos dissídios individuais e nos coletivos.  

apenas nas causas de menor complexidade. 

no Rito Sumaríssimo, mas não pode ser exercida no Rito Ordinário. 

apenas na fase de conhecimento, mas não na fase recursal. 

na fase de cognição, cabe recurso de imediato, excepcionando-se o $ 1º do art. 893 da CLT. 

na fase de execução, cabe agravo de petição, mediante garantia do juízo individualizada por sécio inserido.

cabe agravo interno se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal. 

descabem recursos, aplicando-se o conceito de contraditório diferido. 

cabe Recurso Ordinário, independentemente da fase.