De acordo com a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2023 - USP - Procurador - Tipo Z |
Q2243434 Direito Processual do Trabalho
De acordo com a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, compete apreciar e julgar a ação civil pública aforada pelo Ministério Público do Trabalho sobre temas de saúde, higiene e segurança do trabalho  
Alternativas