Questões de Concurso Público SED-SC 2026 para Professor - Direito
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(__)A interrupção recorrente da mobilidade escolar constitui restrição material ao direito à educação e à proteção integral porque não afeta somente o deslocamento físico, mas também a continuidade do cuidado, da aprendizagem e do acesso a serviços garantidores de direitos, com efeitos cumulativos sobre trajetórias educacionais.
(__)Como a disseminação das interrupções atingiu a grande maioria das unidades escolares, a concentração territorial dos episódios mais graves deixa de operar como critério técnico relevante para a diferenciação de respostas institucionais, tornando equivalentes abordagens territorializadas e protocolos uniformes de gestão de risco.
(__)A sobreposição entre alta frequência de interrupções, maior vulnerabilidade social e concentração de estudantes negros e pardos nas escolas mais afetadas indica que a mobilidade interrompida atua como fator de intensificação de desigualdades educacionais com recorte racial, o que exige que a resposta institucional incorpore tanto leitura territorial quanto dimensão de equidade étnico-racial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Primeira coluna: eixo de interpretação
1.Universalidade do direito com priorização territorial legítima.
2.Complementaridade federativa com apoio supletivo à execução escolar.
3.Água potável como condição material de permanência, proteção e equidade.
Segunda coluna: formulação correspondente
(__)Não autoriza que o apoio técnico-financeiro da União substitua as atribuições dos entes responsáveis pelo saneamento, mas admite repasses e ações suplementares que viabilizem soluções ajustadas às necessidades reais das escolas.
(__)Impede que a política seja reduzida a obra física ou insumo administrativo, pois a ausência de água repercute simultaneamente sobre alimentação, higiene, dignidade menstrual, saúde, aprendizagem e exposição a violências.
(__)Compatibiliza a garantia comum a todos os estudantes com estratégias focalizadas em territórios mais vulneráveis, sem converter impessoalidade administrativa em indiferenciação diante de desigualdades materiais.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Ao revisar seu protocolo de convivência e proteção, uma rede pública estadual concluiu que o enfrentamento do cyberbullying não pode ser pensado nem como simples extensão disciplinar do bullying presencial, nem como problema estritamente privado a ser resolvido entre famílias e plataformas digitais. O diagnóstico institucional considerou quatro elementos: a intensificação dos ataques por tecnologias digitais e ferramentas de IA; o desconhecimento, por parte de muitas crianças, sobre como denunciar; a permanência dos danos emocionais e reputacionais; e a insuficiência de respostas escolares episódicas, sem formação continuada e sem fluxos de manejo. Nesse enquadramento, o cyberbullying deve ser compreendido como violência marcada por __________; a resposta escolar imediata deve combinar __________; e a prevenção institucional duradoura exige __________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas no excerto:
Primeira coluna: eixo analítico
1.Caráter híbrido e relacional da violência facilitada pela tecnologia.
2.Silêncio da vítima como obstáculo estrutural à proteção.
3.Insuficiência de respostas reativas e fragmentadas.
Segunda coluna: implicação institucional
(__)Estratégias escolares que aguardam denúncia formal, prova consolidada ou revelação espontânea tendem a operar tardiamente porque a não comunicação decorre de vergonha, medo, culpa, ameaça e desconhecimento dos caminhos de ajuda, e não de irrelevância do dano.
(__)Abordagens educativas centradas em "perigos da internet" ou em contatos com desconhecidos tornam-se analiticamente estreitas porque parcela expressiva dos casos combina mediação digital, vínculos prévios, confiança, proximidade e desdobramentos fora do ambiente exclusivamente virtual.
(__)Protocolos que se limitem a registrar o fato e encaminhar posteriormente para outro setor deixam lacunas protetivas porque a resposta efetiva exige articulação continuada entre escola, famílias, rede de garantia de direitos e proteção digital, desde antes da publicização do dano.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
No planejamento educacional de longo prazo, uma leitura prospectiva orientada pelos direitos da infância não toma a estabilização global da população infantil, prevista para meados do século, como autorização para respostas homogêneas. O ponto decisivo é que esse dado convive com rearranjos regionais, pressões etárias distintas e urbanização crescente, exigindo desenho institucional sensível ao contexto. Nessa chave interpretativa, o dado estrutural mais relevante não é a mera estabilização numérica da infância, mas sua __________; em alguns contextos, isso pode abrir janela de __________; em sociedades envelhecidas, exige-se __________; e, diante da urbanização crescente, torna-se indispensável o desenho de cidades __________ para crianças e adolescentes.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas no excerto: