Em 2025, o Brasil registrou que 66% das crianças concluintes do 2º ano do Ensino Fundamental estavam alfabetizadas na idade certa, superando a meta intermediária pactuada no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O modelo adotado atribui a cada ente federativo a formulação de sua política de alfabetização conforme as especificidades do território, em colaboração com a União. Especialistas do setor alertaram, contudo, que o resultado agregado nacional pode ocultar desigualdades relevantes entre grupos sociais definidos por raça/cor, nível socioeconômico, região e localização, e que as crianças não contempladas pelo indicador não podem ser tratadas como resíduo aceitável de política pública. À luz dos fundamentos constitucionais e normativos da educação brasileira, assinale a alternativa correta a respeito da superação dessa meta intermediária de alfabetização:

O Censo Escolar 2025 registrou que as matrículas na educação profissional e tecnológica cresceram 68,4% em cinco anos no Brasil, atingindo mais de 3,1 milhões de estudantes, com as redes estaduais respondendo por 81,7% das matrículas públicas. No mesmo período, o percentual de alunos da rede pública em tempo integral passou de 15,1% para 25,8%, patamar que correspondeu à meta estabelecida para o ciclo decenal encerrado em 2024. Os dados revelam ainda disparidades expressivas entre estados: enquanto o Piauí atingiu 68,8% de articulação técnica entre ensino médio e educação profissional na rede pública, o Amazonas registrou 5,2%. Considerando os fundamentos normativos da educação brasileira, os princípios do planejamento educacional e os critérios de avaliação institucional, esse conjunto de dados indica avanço de trajetória e: 

O Censo Escolar 2025 registrou queda de 2,29% nas matrículas da educação básica brasileira em relação a 2024, totalizando 46,018 milhões de estudantes. No mesmo levantamento, a taxa de frequência escolar na faixa etária de 4 a 17 anos atingiu 97,2%; a distorção idade-série no 3º ano do ensino médio recuou de 27,2% para 13,99% entre 2022 e 2025; o percentual de escolas com acesso à internet passou de 82,8% para 94,5% entre 2021 e 2025; e a taxa de atendimento em creche para crianças de até 3 anos alcançou 41,8%, aproximando-se da meta estabelecida para o ciclo decenal encerrado em 2024. A população de 0 a 3 anos recuou 8,4% entre 2022 e 2025, segundo dados do IBGE. Considerando os fundamentos do planejamento educacional, os critérios de avaliação institucional e os princípios constitucionais que regem a educação brasileira, assinale a alternativa correta a respeito desse conjunto de dados: 

A Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei n.º 15.069, de 23 de dezembro de 2024, e regulamentada pelo Decreto n.º 12.562, de 2025, previu, no âmbito do Plano Nacional de Cuidados, a implantação das Cuidotecas: espaços públicos, gratuitos e acessíveis destinados ao acolhimento de crianças de 3 a 12 anos, com e sem deficiência, em horários que excedem a jornada escolar, especialmente no período noturno. O serviço apoia pessoas responsáveis pelo cuidado de crianças no âmbito familiar que precisam estudar, se qualificar ou trabalhar. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios indicam que mais de 30% das mulheres que deixaram de procurar emprego apontaram os cuidados familiares como motivo, índice que entre os homens não chega a 3%. Considerando os fundamentos constitucionais e normativos da educação e dos direitos sociais no Brasil, as Cuidotecas, na arquitetura de proteção social brasileira, operacionalizam o princípio da corresponsabilidade social ao compartilhar com o âmbito público parte do cuidado de crianças em horários alternativos à escola e: 

Pesquisas divulgadas em novembro de 2025 produziram dois conjuntos de dados sobre escolaridade e trajetória juvenil no Brasil. O primeiro, da organização Todos pela Educação, registrou que a taxa de conclusão do ensino médio na idade correta avançou de 54,5% para 74,3% entre 2015 e 2025, mas que a diferença entre os 20% mais pobres e os 20% mais ricos permanece em 33,8 pontos percentuais, e que, mantido o ritmo atual, jovens mais pobres só terão as mesmas chances de concluir o ensino médio que os mais ricos têm hoje em mais de duas décadas. O segundo, do Instituto Data Favela, identificou que mais da metade das quase 4 mil pessoas envolvidas com o tráfico de drogas entrevistadas não chegou ao ensino médio, que 41% relataram que teriam estudado mais se pudessem refazer o passado, e que 74% são negras. Considerando os fundamentos normativos da educação brasileira e os princípios de planejamento e avaliação de políticas educacionais, assinale a alternativa que analisa corretamente esse conjunto de dados:

A Fundação Biblioteca Nacional ampliou, em 2025, suas ações de mediação de leitura para além dos espaços escolares convencionais, inaugurando bibliotecas em ambiente hospitalar e preparando iniciativas para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Essas ações são coordenadas com curadoria especializada e articuladas à formação de leitores desde a infância. Nesse contexto, a experiência sueca de retomada do livro impresso após período de substituição por suportes digitais é citada como evidência de que os diferentes suportes de leitura têm especificidades pedagógicas que não se anulam mutuamente. Considerando os fundamentos normativos da educação brasileira e os princípios do trabalho pedagógico com a leitura literária, analise as sentenças que tratam da mediação de leitura literária como responsabilidade institucional obrigatória da escola ao longo de toda a educação básica e assinale a alternativa correta:

O Plano Estadual de Educação de Santa Catarina (PEE/SC) constitui-se como um instrumento central da política educacional, orientando ações do Estado em articulação com a legislação nacional e com o regime de colaboração entre os sistemas de ensino. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta:

No contexto da política educacional catarinense, a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) utiliza indicadores educacionais para subsidiar a gestão dos sistemas de ensino, a formulação de políticas públicas e os processos de monitoramento e avaliação. Esses indicadores são produzidos a partir de diferentes fontes e devem ser interpretados tendo como base o contexto socioeducacional. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa correta:

No campo das políticas educacionais contemporâneas, a gestão estratégica em educação envolve planejamento orientado por evidências, uso intencional de tecnologias educacionais e articulação entre inovação pedagógica, monitoramento e avaliação das ações implementadas. Considerando esse enfoque, analise as assertivas a seguir:

I.A gestão estratégica em educação pressupõe a articulação entre planejamento, implementação, monitoramento e avaliação das políticas educacionais, integrando inovação pedagógica e tomada de decisão baseada em evidências.

II.A incorporação de tecnologias digitais nos processos educativos tende a promover inovação pedagógica, especialmente quando associada a práticas institucionais consolidadas, podendo reduzir a necessidade de processos formais de acompanhamento e avaliação.

III.A inovação educacional deve considerar os contextos locais e institucionais, não se limitando à reprodução de tendências internacionais ou ao uso instrumental de tecnologias. 

IV.A inovação curricular e pedagógica pode emergir das práticas escolares e da autonomia docente, desenvolvendo-se de forma progressiva, ainda que não dependa necessariamente de políticas públicas estruturadas ou diretrizes sistêmicas.

É correto o que se afirma em:

A formação continuada de professores e gestores é reconhecida como eixo estratégico para a melhoria da qualidade da educação, da equidade e da efetividade da gestão pública educacional. Essa formação assume maior relevância quando articulada à pesquisa educacional aplicada, ao uso sistemático de evidências e à análise de dados sobre processos e resultados de aprendizagem, permitindo a avaliação de impactos e o aperfeiçoamento das políticas educacionais. Considerando essa perspectiva, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A formação continuada tende a produzir melhores resultados quando estruturada a partir de diagnósticos educacionais, evidências empíricas e necessidades concretas das redes e unidades escolares.

(__)A pesquisa educacional aplicada caracteriza-se pela articulação entre métodos quantitativos e qualitativos, podendo, conforme os objetivos do estudo, priorizar uma dessas abordagens sem comprometer a análise dos fenômenos educacionais.

(__)A avaliação de impacto das ações de formação continuada pode considerar percepções dos participantes como um dos indicadores relevantes, ainda que não constitua evidência suficiente, de forma isolada, para aferir resultados sobre a aprendizagem.

(__)A pesquisa educacional possui função estratégica na gestão educacional ao subsidiar o planejamento, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas de formação e desenvolvimento profissional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

As políticas públicas educacionais incorporam de forma crescente os princípios da inclusão, da valorização da diversidade e da promoção da equidade, reconhecendo que a garantia do direito à educação exige ações diferenciadas, planejamento estratégico, uso de evidências e acompanhamento sistemático dos resultados educacionais. Nesse cenário, o assessoramento pedagógico desempenha papel técnico e estratégico, articulando diretrizes das políticas educacionais, processos de implementação nas escolas e o acompanhamento das ações junto às instâncias regionais. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta:

A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) precisa revisar a carteira de iniciativas para 2026, priorizando ações que acelerem o cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE/SC). A equipe técnica sugere substituir metas e estratégias por projetos de curto prazo e reduzir o monitoramento para relatórios ocasionais. Com base nesse contexto, analise os itens a seguir:

(__)Como instrumento de política pública com força de lei, o PEE/SC orienta o planejamento de curto, médio e longo prazo, não podendo ser reduzido a um conjunto de iniciativas pontuais, ainda que suas estratégias possam ser operacionalizadas por projetos específicos. 

(__)Considerando o término do período de vigência do PEE/SC (2016-2025), o monitoramento das metas pode ser flexibilizado em 2026, assumindo caráter menos sistemático até a instituição de novo plano estadual.

(__)A produção sistemática de relatórios e painéis de monitoramento contribui para a governança do PEE/SC, fortalecendo a transparência, a prestação de contas e o acompanhamento do cumprimento de metas e estratégias.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Na gestão educacional e assessoramento pedagógico, a elaboração e a análise de projetos pedagógicos, estudos técnicos, notas técnicas e pareceres educacionais constituem instrumentos fundamentais para subsidiar decisões, orientar a implementação de políticas públicas e garantir coerência entre diretrizes normativas, práticas institucionais e resultados educacionais. Esses documentos apresentam finalidades, níveis de aprofundamento e impactos institucionais distintos. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta:

No debate contemporâneo sobre as relações entre educação, trabalho, tecnologia e desenvolvimento social, destaca-se a necessidade de compreender a educação como prática social mediada por condições históricas, políticas e econômicas, evitando reduções tecnicistas ou deterministas. Nesse contexto, a formação escolar é chamada a articular dimensões cognitivas, sociais e éticas, em diálogo com as transformações do mundo do trabalho e com os desafios da inclusão e da equidade. À luz dessa perspectiva, assinale a alternativa correta:

No contexto dos sistemas educacionais, a comunicação técnica constitui dimensão estruturante do assessoramento pedagógico, viabilizando a mediação entre diretrizes normativas, evidências educacionais e práticas institucionais. Relatórios, ações formativas e atividades de consultoria junto às equipes escolares e regionais assumem funções distintas, porém articuladas, exigindo clareza conceitual, precisão técnica e adequação ao público e à finalidade de cada intervenção. Em relação a isso, assinale a alternativa correta:

A regulamentação do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina fundamenta-se na articulação entre a legislação federal, a legislação estadual e as normas complementares editadas pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/SC), em interação com a Secretaria de Estado da Educação (SED). Esse arranjo institucional define competências, procedimentos e efeitos normativos sobre as instituições e os sistemas de ensino integrantes do Sistema Estadual. Com base nesse contexto, analise as assertivas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina exerce função normativa no âmbito do Sistema Estadual de Educação, podendo editar resoluções e emitir pareceres que orientam atos autorizativos e regulatórios.

(__)As normas estaduais de educação devem limitar-se à reprodução literal das diretrizes federais, sendo vedada a edição de normas complementares que considerem especificidades do Sistema Estadual.

(__)Determinados pareceres e resoluções do Conselho Estadual de Educação somente produzem efeitos administrativos após homologação pelo Poder Executivo, quando assim previsto na legislação vigente.

(__)A regulamentação educacional estadual incide não apenas sobre procedimentos administrativos, mas também sobre aspectos pedagógicos, organizacionais e avaliativos das instituições integrantes do Sistema Estadual.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Uma política de inovação curricular baseada em tecnologias digitais foi implementada em determinada rede de ensino. Após dois anos, os resultados de aprendizagem mostraram avanços modestos e as avaliações realizadas indicaram dificuldades dos docentes no uso pedagógico das ferramentas. A análise desse cenário exige distinguir tecnologia, política pública, formação docente e processos de avaliação. Com base nesse contexto, analise as assertivas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Resultados de aprendizagem limitados, após a implementação de uma política de inovação tecnológica, podem indicar problemas na mediação pedagógica e na formação docente, não sendo suficientes, por si só, para caracterizar falha da tecnologia adotada.

(__)A efetividade de uma política de inovação curricular pode ser favorecida pela disponibilidade de tecnologias digitais alinhadas ao currículo formal, ainda que a formação continuada dos professores ocorra de forma complementar ao processo.

(__)A sustentabilidade da inovação pedagógica exige formação continuada articulada ao currículo, acompanhamento da implementação e avaliação sistemática de seus impactos sobre a aprendizagem.

(__)A revisão de políticas de inovação curricular, a partir de evidências produzidas pela avaliação, integra o ciclo das políticas públicas educacionais, podendo orientar ajustes nas estratégias adotadas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A equipe regional deve elaborar uma nota técnica recomendando um pacote de ações para reduzir desigualdades de aprendizagem e fortalecer a inclusão (acesso, permanência e suporte). A proposta precisa respeitar os princípios do Sistema Estadual de Educação e apresentar justificativa técnica robusta para subsidiar a decisão da gestão. Com base nesse contexto, analise as assertivas a seguir:

I.No Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina, a educação escolar orienta-se por princípios como igualdade de acesso ou permanência, gestão democrática, justiça social e articulação com o mundo do trabalho e a prática social.

II.A nota técnica, enquanto documento técnico, deve apresentar estrutura mínima organizada (como resumo, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências), sendo obrigatória a adoção integral desse formato padronizado em todos os casos, de modo a formalizar a fundamentação e apoiar a decisão administrativa.

III.Em uma nota técnica de assessoramento, é adequado omitir metodologia e evidências, desde que as recomendações se baseiem na experiência de gestão, especialmente quando há consenso institucional, a fim de conferir maior celeridade ao processo decisório.

IV.A articulação com indicadores (acesso, permanência e qualidade) é compatível com as diretrizes de transparência e controle social, além de integrar o uso de dados no ciclo das políticas públicas educacionais, dispensando, contudo, a necessidade de contextualização territorial dos dados.

V.Uma recomendação tecnicamente robusta deve explicitar riscos de implementação, mecanismos de monitoramento e critérios de sucesso, considerando que a gestão baseada em evidências requer informação qualificada e transparência metodológica, ainda que tais elementos possam ser apresentados de forma implícita para não comprometer a objetividade do documento.

É correto o que se afirma em:

Um sistema público de ensino implementou um programa de formação continuada para professores e gestores, com o objetivo de qualificar as práticas pedagógicas e melhorar os resultados de aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática. Em razão de demandas por evidências de curto prazo, a gestão definiu como procedimento avaliativo predominante a aplicação de instrumentos de satisfação ao término das ações formativas. Considerando princípios contemporâneos de avaliação educacional e pressupostos da gestão pública orientada por evidências, assinale a alternativa correta: 

Após a instituição do Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica de Santa Catarina (SEAESC), uma Coordenadoria Regional de Educação pretende utilizar os resultados para definir estratégias de apoio diferenciado às escolas de sua circunscrição. Nesse contexto, emergem duas propostas:

a.Divulgação de rankings públicos de desempenho escolar.

b.Utilização dos indicadores para fins diagnósticos e para orientar intervenções pedagógicas e administrativas com foco na equidade.

Considerando princípios da avaliação educacional e da gestão pública orientada por evidências, analise os itens a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O SEAESC foi instituído com a finalidade de avaliar dimensões como qualidade, equidade, eficiência e rendimento, produzindo indicadores destinados a subsidiar políticas públicas educacionais.

(__)A utilização de indicadores educacionais deve ocorrer prioritariamente na etapa final do ciclo de políticas públicas, evitando sua aplicação em diagnósticos ou na implementação de ações.

(__)A utilização de indicadores ao longo das diferentes fases do ciclo de políticas públicas − diagnóstico, formulação, implementação e avaliação − é coerente com uma gestão orientada por evidências.

(__)A definição de estratégias de apoio regional pode se apoiar em dados quantitativos provenientes de sistemas de avaliação, desde que esses dados apresentem consistência interna, comparabilidade entre escolas e estabilidade ao longo do tempo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: